27/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:07

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PINHEIRO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:40

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1068069-20.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VICTOR HUGO PINHEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SOUSA OLIVEIRA - MA27402 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:10

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 20:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:15

Juntada de manifestação
26/03/2025 14:14

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 17:13

Juntada de manifestação
06/03/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:36

Homologada a Transação
17/01/2025 08:30

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:07

Juntada de manifestação
13/01/2025 17:24

Juntada de contestação
07/11/2024 13:22

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/08/2024 18:33

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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