01/07/2025 09:24

Juntada de manifestação
30/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:56

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027590-64.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANE FERREIRA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 13:26

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
17/04/2025 10:25

Juntada de manifestação
17/04/2025 09:14

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/04/2025 09:46

Juntada de manifestação
03/04/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:45

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:45

Homologada a Transação
02/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:37

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:10

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 15:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/03/2025 14:19

Juntada de contestação
14/02/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:13

Juntada de emenda à inicial
23/09/2024 22:03

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 22:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 22:03

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE FERREIRA BORGES - CPF: *53.***.*76-52 (AUTOR)
23/09/2024 22:03

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:57

Juntada de manifestação
12/08/2024 11:07

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/06/2024 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 04:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 04:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 04:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 04:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/06/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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