30/07/2025 19:27

Juntada de manifestação
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo de DAVI LUCA FONSECA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
24/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1103832-46.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: D.

L.

F.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: TASSIA CRUZ CARVALHO - MA24981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 17:05

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 17:04

Juntada de Ofício
07/04/2025 13:39

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 13:36

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
21/03/2025 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:03

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 15:15, Central de Conciliação da SJDF.
21/03/2025 17:03

Homologada a Transação
21/03/2025 17:03

Juntada de Ata de audiência
17/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/03/2025 19:46

Juntada de manifestação
16/03/2025 18:35

Juntada de manifestação
07/03/2025 17:23

Decorrido prazo de DAVI LUCA FONSECA SILVA em 05/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 08:37

Juntada de manifestação
13/02/2025 19:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:15, Central de Conciliação da SJDF.
06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
13/11/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
07/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:08

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
25/10/2024 19:23

Juntada de manifestação
14/10/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:54

Perícia agendada
14/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:32

Decorrido prazo de DAVI LUCA FONSECA SILVA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DAVI LUCA FONSECA SILVA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:49

Juntada de manifestação
06/08/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:54

Recebidos os autos
02/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/08/2024 12:44

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/07/2024 14:05

Conclusos para julgamento
06/06/2024 00:01

Decorrido prazo de DAVI LUCA FONSECA SILVA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 17:09

Juntada de réplica
13/05/2024 18:11

Juntada de parecer
09/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 09:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:40

Juntada de contestação
09/04/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:52

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
04/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
29/03/2024 17:51

Juntada de laudo pericial
25/02/2024 12:25

Juntada de petição intercorrente
07/02/2024 12:51

Juntada de manifestação
01/02/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:37

Perícia agendada
31/01/2024 18:37

Recebidos os autos
31/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/01/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:09

Juntada de emenda à inicial
27/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/10/2023 18:54

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2023 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 18:53

Juntada de Certidão de Redistribuição
25/10/2023 17:02

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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