TRF1 - 0000206-39.2006.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2019 02:16
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/05/2011 16:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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02/05/2011 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2011 15:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/03/2011 11:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DRA. ERCILÉIA
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17/03/2011 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2011 14:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/03/2011 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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21/02/2011 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O DESPACHO DE FL. 405 FOI DISPONIBILIZADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 17/02/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/02/2011.
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15/02/2011 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/02/2011 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA ADVOGADA DATIVA DA PARTE AUTORA ERCILÉIA MARQUES ARAÚJO, OAB/AM 2.218 , OPORTUNIDADE QUE FOI INTIMADA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 390.
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03/02/2011 15:52
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO/PFN DE FLS. 396/402.
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03/02/2011 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DE FL. 395 PELA UNIÃO/PFN MANIFESTANDO-SE INTERESSE EM APELAR DA SENTEÇA EXARADA NOS AUTOS.
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19/01/2011 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 796/2010.
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21/12/2010 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 796/2010.
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17/12/2010 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ADV. ERCILEIA MARQUES. FLS. 397/398.
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17/12/2010 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FL. 390. DISPONIBILIZADO E-DJF1 15/12/2010. PUBLICADO 16/12/2010.
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10/12/2010 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/12/2010 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) EM FACE DO EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(...)
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26/11/2010 14:51
Conclusos para decisão
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26/11/2010 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ADVOGADA ERCILEIA MARQUES ARAUJO.
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26/11/2010 12:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU RUTH SANTOS DE MORAES.
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19/11/2010 12:16
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO.
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12/11/2010 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DRA. ERCILEIA MARQUES ARAUJO. FLS. 372/376.
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12/11/2010 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA, SEBASTIANA ANDRADE MARINHO, MANOEL SALDANHA DA SILVA, MARIA SALDANHA MARINHO, RAIMUNDO RODRIGUES GOMES, NEUZONEIDE SALDANHA RIBEIRO (ATUAL OCUPA
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12/11/2010 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DRA. ERCILEIA MARQUES ARAUJO. FLS. 359/362.
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12/11/2010 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MARIA DO CARMO BARROS DOS SANTOS, DA DRA. ERCILEIA MARQUES ARAÚJO, CRISTOVAO DA SILVA MOTA, MILTON LOPES DO NASCIMENTO, HUDGERSON RODRIGUES MARINHO, JOSE CATIQUI DA SILVA, MAR
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04/11/2010 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 751/2010.
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28/10/2010 08:39
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITAÇÃO Nº 747/2010.
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26/10/2010 08:37
PARECER MPF: APRESENTADO - MPF DÁ-SE POR CIENTIFICADO DO INTEIRO TEOR DAS FLS. 326/338.
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26/10/2010 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2010 16:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/10/2010 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.
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22/10/2010 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 326/337 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DO DIA 21/10/2010 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/10/2010.
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22/10/2010 12:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 2477/2010/SEC.
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22/10/2010 10:43
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITADO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE DEFENSORA DATIVA.
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20/10/2010 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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20/10/2010 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2010 10:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/10/2010 15:21
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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18/10/2010 16:13
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2477/2010/SEC AO COMANDANTE DA COMARA EM TABATINGA, DANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA.
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18/10/2010 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 751/2010 PARA INTIMAR A UNIÃO DA SENTENÇA.
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18/10/2010 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA INTIMAR A DRA. ERCILEIA DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSORA DATIVA E DA SENTENÇA.
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18/10/2010 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAR OS RÉUS DA SENTENÇA E DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA.
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13/10/2010 19:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...)EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA: A) DECLARAR QUE O IMÓVEL REIVINDICANDO, NO QUAL ESTÃO CONSTRUÍDAS AS ACESSÕES DOS 15 (QU
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25/05/2010 18:08
Conclusos para despacho
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25/05/2010 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO ENCAMINHA OFÍCIO ENDEREÇADO AO EXMO. PREFEITO DE TABATINGA, SOLICITANDO APOIO PARA A RETIRADA PACÍFICA DOS OCUPANTES DA ÁREA EM QUESTÃO.
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18/05/2010 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.
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18/05/2010 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 291/2010.
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26/04/2010 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 291/2010.
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19/04/2010 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 313 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 15/04/2010.
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12/04/2010 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/04/2010 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/04/2010 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-INTIME-SE A UNIÃO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR SEBRE A EXISTÊNCIA E O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS ENTES MINICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, PARA A RETIRADA PACÍFICA DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA CONHECIDA COMO CO
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04/03/2010 14:11
Conclusos para despacho
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04/03/2010 12:51
PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA QUE INFORME SE JÁ OBTEVE RESPOSTA DOS PODERES PÚBLICOS (FEDERAL, ESTADUAL, E MUNICIPAL) ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS PARA COMPOSIÇÃO DA PRESENTE LIDE.
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26/02/2010 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2010 16:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/02/2010 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/12/2009 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÕES DA UNIÃO E DO SÉTIMO CAMANDO AÉREO REGIONAL - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CADASTRAMENTO DE OCUPANTES NA ÁREA PATRIMONIAL DO AEROPORTO DE TABATINGA/AM.
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25/10/2009 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE CARTA DE PROPOSTO DO MAJ BRIG AR JORGE CRUZ DE SOUZA E MELLO DESIGNANDO O CEL AV EUDES JORGE FERREIRA DA SILVA PARA REPRESENTAR O COMANDANTE DO VII COMANDO AÉREO REGIONAL NOS PRESEN
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09/10/2009 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1770/2009-NRB/DIPA/PUAM/AGU DA PROCURADORIA DA UNIÃO NO AMAZONAS, ENCAMINHANDO O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO AEROPORTO DE TABATINGA/AM (FLS. 253/255).
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15/09/2009 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A JUNTADA DO PLANO DIRETOR DO AEROPORTO DE TABATINGA/AM E OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A REAL NECE
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15/09/2009 17:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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15/09/2009 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2009 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/09/2009 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/09/2009 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - CIENTE DA DATA DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
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11/09/2009 12:05
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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28/08/2009 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE TODOS OS OCUPANTES DOS IMÓVEIS REIVINDICADOS NAS AÇÕES EM EPÍGRAFES QUE NÃO POSSUÍAM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS ESTARÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADOS PELA DEFENSORA DATIVA NOMEADA, DRA. CLÉIA LAGO, OAB/RJ14153
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28/08/2009 08:29
Conclusos para despacho
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27/08/2009 18:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 237/2009 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PARA INTIMAR O COMANDANTE DO SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL DA AERONÁUTICA.
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27/08/2009 18:43
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1872/2009/SEC EXPEDIDO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS, ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº237.
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27/08/2009 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA VALDINEI ROSA - 2º TENENTE DA AERONÁUTICA - COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE TABATINGA/AM.
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26/08/2009 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 917/2009 EXPEDIDA PARA A UNIÃO FEDERAL : 1) TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 237; 2) TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009.
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25/08/2009 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 232 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 NO DIA 21/08/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/08/2009.
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13/08/2009 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/08/2009 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/08/2009 08:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/08/2009 17:07
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA A AUTUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA CONDIÇÃO DE FISCAL DA LEI.
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12/08/2009 17:05
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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12/08/2009 15:08
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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12/08/2009 14:51
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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12/08/2009 14:42
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA DECISÃO DE FLS. 120 DOS AUTOS 2006.209-2 PARA OS PRESENTES AUTOS.
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12/08/2009 12:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REUNIÃO DE TODAS AQUELAS DEMANDAS PROPOSTAS EM SEPARADO (2006.204-4; 2006.205-8; 2006.206-1; 2006.207-5; 2006.208-9 E 2007-150-5). DIANTE DO INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM INTERVIR NO FE
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07/08/2009 15:18
Conclusos para despacho
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06/05/2009 10:42
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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11/11/2008 14:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/09/2008 09:15
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 182.
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30/07/2008 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO SIMPLES N 386/2008.
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01/07/2008 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI N. 386/2008 - DA UNIÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA NA INSPEÇÃO
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25/06/2008 09:56
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - DEVOLVIDO COM DECISÃO
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25/06/2008 09:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A UNIÃO PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA
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23/06/2008 09:50
Conclusos para decisão- PROCESSO A SER INSPECIONADO
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12/06/2008 16:22
PARECER MPF: APRESENTADO - REUQER QUE SE OFICIE A ANAC PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO
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12/06/2008 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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01/04/2008 16:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/03/2008 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.I. Nº 354/2007
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24/03/2008 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO DO ORIGINAL DO FAX RECEBIDO ÀS FLS.222, MANIFESTANDO NO SENTIDO DE NÃO OPOR DISCORDÂNCIA ÀS AVALIAÇÕES REALIZADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
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24/03/2008 13:55
TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA DE PETIÇAO
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13/03/2008 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DETERMINO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 40 (QUARENTA) DIAS PARA A REQUERENTE SE MANIFESTAR ACERCA DOS AUTOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL JUNTADOS NOS AUTOS; 2) TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA REQUERER
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16/01/2008 14:46
Conclusos para despacho
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14/01/2008 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS AVALIAÇÕES DOS BENS IMÓVEIS.
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06/12/2007 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. nº 354/2007
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06/12/2007 16:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - dia 30/10/2007 - reqdos impugnarem as avaliações
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25/10/2007 15:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - (2ª) DOS IMÓVEIS DO RÉUS: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA, CRISTÓVÃO DA SILVA MOTA, JOSÉ CATIGUI DA SILVA E FRANCISCO RIBEIRO GRANDE
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23/10/2007 12:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - IMÓVEL DA RÉ NEUZA RODRIGUES TARICUARIMA
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22/10/2007 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MILTON LOPES NASCIMENTO INTIMADO DO TEOR DO AUTO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DE FLS. 171/181
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19/10/2007 19:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - (3ª) IMÓVEIS DOS RÉUS: MANOEL SALDANHA DA SILVA E MILTON LOPES NASCIMENTO
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15/10/2007 14:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - (2ª) IMÓVEIS DOS RÉUS: RUTH SANTOS MORAES, SEBASTIANA ANDRADE MARINHO, HUDGERSON RODRIGUES MARINHO, MARIA SALDANHA RODRIGUES, MARIA RAIMUNDA, SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E MARIA DO CARMO BARROS DOS SANTOS AVALIA
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11/10/2007 15:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - DO IMÓVEL DO RÉU RAIMUNDO RODRIGUES GOMES
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01/10/2007 12:51
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE: MILTON LOPES NASCIMENTO, MARIA DO CARMO BARROS DOS SANTOS, HUDGERSON RODRIGUES MARINHO, RAIMUNDO RODRIGUES GOMES, RUTH DOS SANTOS MORAIS, SABASTIANA ANDRADE MARINHO, MARIA SALDANHA MARINHO
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21/09/2007 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA AVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS. APÓS, INTIME-SE A UNIÃO PARA CIÊNCIA DAS AVALIAÇÕES, BEM COMO PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LAS NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO E INEXISTINDO IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES, VISTA AO MPF
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18/09/2007 12:19
Conclusos para despacho
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30/07/2007 15:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 17/11/2006 - TRANSCORREU O PRAZO PARA OS REQUERIDOS: MILTON LOPES NASCIMENTO, MARIA DO CARMO BAROS DOS SANTOS, RAIMUNDO OLIVEIRA GOMES, SABASTIANA ANDRADE MARINHO, MARIA SALDANHA MARINHO, MARIA RAIMUNDA, SABASTIÃO
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09/07/2007 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INCLUSÃO EM PAUTA
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14/03/2007 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUSÃO EM PAUTA
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08/03/2007 10:54
Conclusos para despacho
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24/01/2007 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉPLICA A CONSTESTAÇÃO
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24/01/2007 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CI Nº 515/2006
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17/01/2007 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
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11/12/2006 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. Nº 515/2006
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30/11/2006 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A UNIÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS, CONCLUSOS.
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30/11/2006 12:13
Conclusos para despacho
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31/10/2006 17:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL SALDANHA DA SILVA CITADO
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31/10/2006 14:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITADO FRANCISCO RIBEIRO E MARIA SALDANHA
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23/10/2006 15:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELOS REQDOS: HUDGERSON RODRIGUES MARINHO, RUTH SANTOS DE MORAES E JOSÉ CATIQUI DA SILVA
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19/10/2006 14:25
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - REQUERIDO: RAIMUNDO OLIVEIRA GOMES CITADO EM SECRETARIA.
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13/10/2006 11:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/10/2006 14:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO R GOMES
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11/10/2006 14:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DE REQUERIDO
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06/10/2006 12:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/10/2006 12:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQDOS: MILTON LOPES NASCIMENTO, MARIA DO CARMO BARROS DOS SANTOS, HUDGERSON RODRIGUES MARINHO, RAIMUNDO RODRIGUES GOMES, RUTH SANTOS DE MORAES, SEBASTIANA ANDRADE MARINHO, MARIA SALDANHA MARINHO, MARIA RAIMUNDA, SEB
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09/08/2006 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO E FORMA LEGAIS
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04/08/2006 11:55
Conclusos para despacho
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04/07/2006 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2006 19:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/07/2006 18:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2006
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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