27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024731-03.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROQUE BAHIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSILTO DE SOUZA SANTOS - BA43279 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/01/2024 13:19

Conclusos para julgamento
05/01/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:14

Juntada de manifestação
14/11/2023 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ROQUE BAHIA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
15/09/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2022 17:05

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:45

Juntada de documentos diversos
30/10/2022 12:27

Juntada de contestação
19/10/2022 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/10/2022 10:35

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 02:06

Decorrido prazo de ROQUE BAHIA DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:32

Juntada de laudo pericial
27/09/2022 02:53

Decorrido prazo de ROQUE BAHIA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 23:16

Perícia agendada
23/09/2022 13:01

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 13:01

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
17/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
17/09/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
06/08/2022 01:03

Decorrido prazo de ROQUE BAHIA DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/04/2022 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2022 10:56

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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