31/07/2025 10:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 17:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:22

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:29

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009227-27.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVANO SANTOS DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA ALMEIDA GARCIA - MS22126 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:11

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 19:27

Transitado em Julgado em 14/02/2024
06/05/2025 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 10:02

Juntada de manifestação
09/04/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
15/12/2024 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:56

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 18:06

Conclusos para decisão
06/08/2024 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 17:14

Conclusos para decisão
29/02/2024 01:14

Juntada de documento comprobatório
14/02/2024 16:52

Juntada de manifestação
25/01/2024 14:46

Juntada de petição intercorrente
18/01/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANO SANTOS DA COSTA - CPF: *24.***.*52-68 (AUTOR)
18/01/2024 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2023 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/10/2023 13:11

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
22/10/2023 12:48

Juntada de laudo pericial
11/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:54

Recebidos os autos
04/10/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/10/2023 11:27

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 11:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2023 12:13

Conclusos para julgamento
25/09/2023 12:50

Juntada de contestação
21/08/2023 15:07

Juntada de manifestação
04/08/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
04/08/2023 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:11

Juntada de ato ordinatório
04/08/2023 15:10

Juntada de documentos diversos
28/07/2023 17:16

Juntada de laudo pericial
25/07/2023 14:54

Perícia agendada
12/07/2023 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:46

Juntada de manifestação
30/06/2023 18:33

Recebidos os autos
30/06/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/06/2023 14:26

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:37

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 16:31

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
21/06/2023 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2023 11:34

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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