27/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO SPINDOLA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010551-72.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

V.

A.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:04

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 19:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 06:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO SPINDOLA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:05

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 13:16

Transitado em Julgado em 05/10/2024
03/12/2024 13:15

Juntada de Informações prestadas
08/11/2024 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/11/2024 23:59.
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
09/09/2024 08:05

Juntada de manifestação
05/09/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2024 15:09

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:51

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:25

Juntada de contestação
05/06/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/06/2024 10:11

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:38

Juntada de laudo pericial
22/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO SPINDOLA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:29

Juntada de laudo pericial
27/03/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO SPINDOLA em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:08

Perícia agendada
01/03/2024 18:23

Recebidos os autos
01/03/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/03/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
19/02/2024 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003647-90.2024.4.01.3100

Walter Ribeiro Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Altamiro Alves Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1008225-69.2024.4.01.3400

Dario Monteiro Silva Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eduardo Cezario Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1004699-31.2023.4.01.3303

Felisberto Cordova Advogados - EPP

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: William Ribeiro Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 1001850-43.2024.4.01.3306

Jose Teodoro da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Maynart Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1050713-30.2024.4.01.3500

Abadia Conceicao da Cruz

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Alex Alves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 14:07

Exibir Processo