TRF1 - 1004466-52.2020.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004466-52.2020.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004466-52.2020.4.01.4301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA SALETE LOPES FERREIRA COLLARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ANDRADE BIANGULO - TO7421-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA SALETE LOPES FERREIRA COLLARES e BANCO DO BRASIL SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma -
11/01/2022 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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11/01/2022 09:58
Juntada de Informação
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11/01/2022 09:54
Juntada de Certidão
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12/11/2021 01:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2021 23:59.
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19/10/2021 14:58
Juntada de contrarrazões
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15/10/2021 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2021 20:07
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2021 20:07
Outras Decisões
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12/07/2021 08:26
Conclusos para decisão
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12/07/2021 08:26
Juntada de Certidão
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19/05/2021 13:33
Juntada de Certidão
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26/03/2021 20:08
Juntada de apelação
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23/02/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 15:29
Indeferida a petição inicial
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14/01/2021 13:18
Conclusos para despacho
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17/12/2020 09:39
Juntada de emenda à inicial
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07/12/2020 18:30
Juntada de emenda à inicial
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06/11/2020 12:23
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 23:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2020 08:17
Conclusos para despacho
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28/10/2020 16:51
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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28/10/2020 16:51
Juntada de Informação de Prevenção.
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27/10/2020 01:41
Recebido pelo Distribuidor
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27/10/2020 01:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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