TRF1 - 0039805-28.2010.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANE FIGHIERA PERPETUO SELEME

CPF *22.***.*92-34

GERALDO ISABEL VALADARES

CPF *66.***.*69-49

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CPF *98.***.*70-25

HUMBERTO VIEIRA DA MOTA

CPF *38.***.*11-20

GUSTAVO CARIBE DE CARVALHO

CPF *94.***.*68-91

FATIMA SOARES DE MOURA

CPF *18.***.*39-53

ELTON CARLOS TEIXEIRA GOMES

CPF *44.***.*15-72

JOSE DELFIM DA CONCEICAO FERREIRA

CPF *58.***.*29-53

FABIO JOSE DA SILVA

CPF *96.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039805-28.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039805-28.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELBA MARIA SOUZA DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA BERNADETE SILVA PIRES - DF4218-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ELBA MARIA SOUZA DE BRITO - CPF: *07.***.*80-06 (APELANTE), FRANCISCO DE ASSIS SILVA - CPF: *98.***.*70-25 (APELANTE), FABIO JOSE DA SILVA - CPF: *96.***.*63-87 (APELANTE), FATIMA SOARES DE MOURA - CPF: *18.***.*39-53 (APELANTE), ELTON CARLOS TEIXEIRA GOMES - CPF: *44.***.*15-72 (APELANTE), GUSTAVO CARIBE DE CARVALHO - CPF: *94.***.*68-91 (APELANTE), HUMBERTO VIEIRA DA MOTA - CPF: *38.***.*11-20 (APELANTE), JANE FIGHIERA PERPETUO SELEME - CPF: *22.***.*92-34 (APELANTE), JOSE DELFIM DA CONCEICAO FERREIRA - CPF: *58.***.*29-53 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 10/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/01/2014 08:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/12/2013 12:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2013 16:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2013 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2013 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2013 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/10/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/09/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 18/09/2013 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2013 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR

  • 05/03/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/02/2013 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2013 16:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/01/2013 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/12/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2012 15:24

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CD

  • 07/12/2012 11:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2012 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/10/2012 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/07/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2012 16:27

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/05/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/05/2012 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2012 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 15:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/03/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2012 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado dia 08 de Novembro de 2011

  • 04/11/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2011 08:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/09/2011 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2011 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2011 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/07/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 04 de Julho de 2011

  • 29/06/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2011 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 19:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15 DE ABRIL DE 2011.

  • 13/04/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2011 09:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/02/2011 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2011 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010

  • 22/11/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 27/08/2010 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 14:43

    INICIAL AUTUADA

  • 27/08/2010 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2010 11:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MM JUÍZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

  • 26/08/2010 11:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2010 18:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2010 16:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 20/08/2010 16:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 18/08/2010 16:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2010

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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