29/08/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSEFA SUELY FRAGA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009335-94.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEFA SUELY FRAGA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:06

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSEFA SUELY FRAGA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSEFA SUELY FRAGA SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 13:52

Expedição de Documento RPV.
19/03/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 12:59

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:59

Homologada a Transação
18/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 22:25

Juntada de petição intercorrente
04/03/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/02/2025 22:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:04

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:52

Decorrido prazo de JOSEFA SUELY FRAGA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:33

Recebidos os autos
29/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/11/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
28/11/2024 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 11:41

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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