13/08/2025 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/08/2025 08:58

Juntada de Informação
13/08/2025 08:58

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:20

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 23:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:51

Juntada de parecer do mpf
23/06/2025 10:31

Juntada de parecer do mpf
22/06/2025 22:31

Juntada de parecer do mpf
22/06/2025 10:30

Juntada de parecer do mpf
21/06/2025 22:30

Juntada de parecer do mpf
21/06/2025 10:30

Juntada de parecer do mpf
20/06/2025 22:30

Juntada de parecer do mpf
20/06/2025 10:30

Juntada de parecer do mpf
19/06/2025 22:30

Juntada de parecer do mpf
19/06/2025 10:30

Juntada de parecer do mpf
19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009048-43.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009048-43.2024.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: OSMAR ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA FIGUEREDO DIAS - DF68430-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Na órbita da remessa necessária, em sede de mandado de segurança, cuja inexistência de apelo voluntário é praxe, tem-se decidido pela confirmação da “...sentença objeto de reexame, uma vez que se encontra devidamente fundamentada, havendo o magistrado de primeira instância analisado detidamente as provas apresentadas pela parte autora e aplicado com adequação o direito que regula a matéria ao caso em exame nos autos. 4.

Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo em manifestação do Ministério Público: AgInt no AREsp 855.179/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2019, DJe 05/06/2019; REOMS 101000993.2020.4.01.3700, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 16/02/2022 PAG; REO 0038013-72.2015.4.01.3300, JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.), TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 17/08/2021 PAG. 5.

Remessa oficial desprovida” (TRF1: 0037072-89.2010.4.01.3400, 1ª Turma, Des.

Federal Gustavo Soares Amorim, PJe 18/4/2023).

No mesmo diapasão, estrutura-se a ideia que “...a decisão objeto de reexame se encontra devidamente fundamentada, tendo o magistrado a quo, ademais, analisado detidamente as provas amealhadas aos autos, afigurando-se inarredável a conclusão adotada no caso posto, razão pela qual deve ser confirmada a sentença quanto ao mérito.

De outro lado, em não tendo havido recurso voluntário da parte vencida, e, portanto, ante a ausência de alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença, impõe-se a manutenção do decisum quanto ao mérito, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, nos moldes já alinhavados, sendo a hipótese, pois, de se prestigiar o julgamento de primeira instância, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, na esteira da jurisprudência deste TRF1" (AC 2007.41.01.000430-4 / RO) e do STJ (REsp 1.224.091/PR), que admite a fundamentação per relationem alicerçada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo manifestação do parquet federal (...), de conformidade com a decisão monocrática decorrente da Remessa Necessária Cível (ReeNec)1038769-36.2021.4.01.3500, TRF1, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, “in” PJE 10/04/2023.

Idem: REMESSA EX OFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS) 0047280-26.2010.4.01.3500, TRF1, 1ª Turma, PJe 17/04/2023, Rel.

Des.

Federal.

Gustavo Soares Amorim; e REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA(REOMS)1002223-34.2020.4.01.3300, TRF1, 8ª Turma, DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER, PJe 15/2/2023 .

O “leitmotiv” de tal posicionamento ampara-se na preponderância da harmonização da jurisprudência dos Tribunais, na espécie, o TRF1 (art. 926, do CPC), além de salvaguardar os princípios da economia e celeridade processual, sem se olvidar do apreço ao art. 1º, do Diploma Instrumental Civil em conjugação com o preceptivo 5º, LXXVIII da Lei Fundamental.

Corolário, É O DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA.

Devolvam-se os autos ao Juízo de 1º Grau.

Int.

URBANO LEAL BERQUO NETO Desembargador Federal Relator
18/06/2025 22:30

Juntada de parecer do mpf
18/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:20

Conhecido o recurso de OSMAR ALVES DE ALMEIDA - CPF: *58.***.*16-87 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2025 10:30

Juntada de parecer do mpf
17/06/2025 22:30

Juntada de parecer do mpf
17/06/2025 19:30

Juntada de parecer do mpf
17/06/2025 18:59

Juntada de parecer do mpf
17/06/2025 18:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Turma
17/06/2025 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 16:29

Recebidos os autos
16/06/2025 16:29

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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