28/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 13:20

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1082404-44.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA - PI14806 e KARLA VITORIA SILVA DE SANTANA - PI22608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 12:46

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 16:04

Homologada a Transação
05/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:58

Juntada de manifestação
29/04/2025 21:43

Juntada de contestação
20/03/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 23:29

Juntada de laudo de perícia social
14/02/2025 13:20

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 19:57

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:22

Perícia agendada
23/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:41

Juntada de laudo pericial
20/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:08

Juntada de apresentação de quesitos
03/12/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:09

Perícia agendada
28/11/2024 15:22

Recebidos os autos
28/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 14:33

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
12/10/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
12/10/2024 21:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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