13/08/2025 09:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/08/2025 03:14

Decorrido prazo de LIVIA PEREIRA MOUTINHO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de LIVIA PEREIRA MOUTINHO em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 25/07/2025.
25/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 10:37

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 10:37

Homologada a Transação
16/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/07/2025 04:53

Publicado Ato ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 21:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:36

Juntada de contestação
27/06/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA PEREIRA MOUTINHO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR - PA015752, NATALIA SILVA DE CARVALHO - PA16559-B 1012692-06.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2023) De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da 1ª Vara Federal de Santarém, nos termos Portaria n. 02/2016, aditada pela Portaria n. 01/2023, deste Juizado Especial Federal: 1)CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa e/ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra do processo administrativo e o SISLABRA. 2) INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias: (X)Indeferimento administrativo, quando já ocorrido, contendo o MOTIVO da negativa (carta de comunicação); ()Manifestação que afaste suposto indeferimento forçado, quando o motivo da negativa administrativa pautar-se em não cumprimento de exigências ou em ausência na perícia administrativa; Se houver formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo necessidade, inclua-se na pauta de audiências, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida inclusive quanto ao encargo de apresentarem eventuais testemunhas arroladas, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95).

Fica postergada eventual apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar para a data da audiência.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
24/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
18/06/2025 20:49

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2025 09:55

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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