TRF1 - 1000556-96.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:53
Publicado Despacho em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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07/09/2025 08:58
Processo devolvido à Secretaria
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07/09/2025 08:58
Juntada de Certidão
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07/09/2025 08:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/09/2025 08:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/09/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 11:35
Conclusos para despacho
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03/09/2025 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 00:39
Decorrido prazo de VALDECIR TRINDADE DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
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26/08/2025 02:47
Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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22/08/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:05
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/08/2025 13:05
Expedição de Documento RPV.
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08/08/2025 00:54
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo de VALDECIR TRINDADE DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 01:03
Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
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26/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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05/06/2025 10:44
Juntada de documentos diversos
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000556-96.2024.4.01.3906 AUTOR: VALDECIR TRINDADE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.
HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2155660826) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.
Transitado em julgado nesta data.
Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.
Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.
Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal -
29/05/2025 22:39
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 22:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2025 22:39
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 22:39
Juntada de Certidão
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29/05/2025 22:39
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 22:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 22:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 22:39
Concedida a gratuidade da justiça a VALDECIR TRINDADE DA SILVA - CPF: *09.***.*89-90 (AUTOR)
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29/05/2025 22:39
Homologada a Transação
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03/02/2025 15:19
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:47
Decorrido prazo de VALDECIR TRINDADE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:05
Decorrido prazo de VALDECIR TRINDADE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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10/12/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 01:03
Decorrido prazo de VALDECIR TRINDADE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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22/11/2024 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2024 08:15
Decorrido prazo de VALDECIR TRINDADE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
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11/11/2024 14:40
Juntada de Informação
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30/10/2024 11:15
Juntada de Certidão
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30/10/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 07:34
Juntada de petição intercorrente
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03/10/2024 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 14:52
Juntada de ato ordinatório
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29/09/2024 22:18
Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
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10/09/2024 02:05
Decorrido prazo de VALDECIR TRINDADE DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
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21/08/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 16:04
Juntada de petição intercorrente
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05/06/2024 13:07
Juntada de Certidão
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05/06/2024 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 10:49
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2024 11:48
Juntada de Certidão
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06/05/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 14:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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02/02/2024 14:51
Juntada de Informação de Prevenção
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31/01/2024 05:18
Juntada de dossiê - prevjud
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30/01/2024 14:10
Recebido pelo Distribuidor
-
30/01/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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