TRF1 - 0001439-85.2013.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO LACERDA BRITO

CPF *15.***.*54-34

Advogados

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO

OAB: 36443/BA

CPF *14.***.*74-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/11/2017 20:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/09/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2017 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 17:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE

  • 09/08/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/05/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 03/04/2017 19:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2017 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2017 19:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/01/2017 19:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2016 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2016 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2016 16:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/10/2016 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2016 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 19:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 20/09/2016 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 13:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/08/2016 13:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/07/2016 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 07:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/05/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PSF)

  • 19/05/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2016 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 19:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITORORÓ-BA

  • 12/04/2016 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2016 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2016 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PSF)

  • 12/02/2016 12:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 12/02/2016 12:13

    ASSISTENCIA DEFERIDA - FNDE - ASSISTENTE ATIVO

  • 12/02/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/01/2016 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 19:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2016 19:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2016 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 19:10

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 30/11/2015 15:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/11/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/10/2015 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 19:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2015 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2015 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2015 16:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2015 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2015 15:25

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/03/2015 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/03/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2015 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 19:43

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 19:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/01/2015 19:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2014 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2014 15:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2014 15:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2014 17:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2014 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 19:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2014 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2014 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/02/2014 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2014 17:38

    CitaçãoORDENADA

  • 03/02/2014 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 27/01/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2013 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 124/2013

  • 02/09/2013 12:50

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 02/09/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 PETIÇOES JUNTADAS

  • 19/08/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 09/08/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/08/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/08/2013 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/07/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2013 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/05/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2013 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2013 09:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2013

Ultima Atualização
18/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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