08/08/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:48

Decorrido prazo de JUNIELLE TEIXEIRA BRASIL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
03/06/2025 14:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008149-79.2024.4.01.3906 AUTOR: JUNIELLE TEIXEIRA BRASIL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 22:56

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 22:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 22:56

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 22:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 22:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:56

Concedida a gratuidade da justiça a JUNIELLE TEIXEIRA BRASIL - CPF: *40.***.*65-87 (AUTOR)
29/05/2025 22:56

Homologada a Transação
28/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 22:48

Juntada de contestação
27/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo de JUNIELLE TEIXEIRA BRASIL em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:32

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 20:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 20:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a JUNIELLE TEIXEIRA BRASIL - CPF: *40.***.*65-87 (AUTOR)
10/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/12/2024 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 16:56

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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