TRF1 - 1013304-97.2023.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1013304-97.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA Sentença (tipo A) vistos em inspeção Houve a extinção do feito, com a homologação da desistência, por sentença, a qual equivocadamente condenou o autor ao pagamento de honorários.
A União deu início ao cumprimento de sentença e a parte apresentou manifestação, com pedido de chamamento do feito à ordem. É o relatório.
Muito embora a parte nominalmente não tenha apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, materialmente seu conteúdo se adequa ao art. 525, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil.
Trata-se de obrigação inexigível, sob pena de enriquecimento sem causa dos advogados da União que sequer atuaram no feito.
Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença.
Sem condenação em honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
Porto Velho/RO, data da assinatura.
VINICIUS COBUCCI Juiz Federal -
31/07/2023 17:33
Recebido pelo Distribuidor
-
31/07/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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