19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1008321-10.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELISSANDRA SILVESTRE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
31/10/2022 09:26

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 16:25

Juntada de manifestação
20/10/2022 21:30

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 21:30

Juntada de Certidão
20/10/2022 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:18

Conclusos para despacho
16/08/2022 08:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.
24/06/2022 15:12

Juntada de manifestação
21/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 11:11

Recebidos os autos
05/06/2022 11:11

Juntada de intimação de pauta
04/03/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/02/2022 08:52

Juntada de Informação
17/02/2022 08:52

Juntada de Certidão
16/02/2022 19:42

Juntada de contrarrazões
07/02/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 02:06

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:00

Juntada de recurso inominado
18/01/2022 21:50

Juntada de manifestação
12/01/2022 05:10

Juntada de manifestação
10/01/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 12:52

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 12:52

Julgado procedente o pedido
10/01/2022 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/01/2022 11:18

Conclusos para julgamento
30/10/2021 01:01

Decorrido prazo de MARIA ELISSANDRA SILVESTRE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:35

Juntada de réplica
04/10/2021 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:49

Juntada de contestação
16/08/2021 08:39

Juntada de contestação
27/07/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
05/05/2021 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2021 11:07

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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