23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
05/07/2025 08:23

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 19:18

Juntada de manifestação
30/06/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:18

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a GRACILENE SILVA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*92-60 (AUTOR)
30/06/2025 14:17

Homologada a Transação
26/06/2025 12:38

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:08

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1019272-58.2024.4.01.3200 AUTOR: GRACILENE SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
24/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:32

Juntada de contestação
29/05/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 20:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:30

Juntada de manifestação
01/07/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:02

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:11

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
14/06/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 13:42

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007018-60.2024.4.01.4200

Sunamita Cristiana Dias da Silva

Universidade Federal de Roraima

Advogado: Viviane Souza Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1003782-20.2025.4.01.3504

Eliade Ketlem Mendes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alvaro Iris Emidio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1062213-68.2025.4.01.3400

Marcos Antonio Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rusenberg de Jesus Conceicao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1002136-29.2025.4.01.3001

Railane Mendes de Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1006704-46.2025.4.01.9999

Franciane da Conceicao Carrias Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Henrique Casale

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 13:52

Exibir Processo