TRF1 - 1002676-15.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:22
Juntada de Certidão
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27/08/2025 09:22
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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21/07/2025 14:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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21/07/2025 14:30
Juntada de Certidão
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11/07/2025 10:11
Juntada de manifestação
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11/07/2025 02:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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07/07/2025 03:10
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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01/07/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002676-15.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.
M.
D.
S.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORAMELIA CAMPOS FROZ - PA35242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a defesa da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, nos termos do artigo 104, §1º do CPC, apresentando procuração em nome da autora, com a devida representação, por se tratar de menor de idade, para fins de constar o nome do(a) advogado(a) no ofício requisitório.
Caso não apresentada a procuração no prazo, à secretaria para expedição de RPV somente do nome do autor.
PARAGOMINAS, (data da assinatura). (assinatura eletrônica) Juiz (a) Federal -
27/06/2025 18:00
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2025 18:00
Juntada de Certidão
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27/06/2025 18:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 18:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 14:54
Conclusos para despacho
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26/06/2025 18:14
Juntada de ciência
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26/06/2025 01:40
Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
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26/06/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002676-15.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.
M.
D.
S.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORAMELIA CAMPOS FROZ - PA35242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paragominas, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
18/06/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 16:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/06/2025 16:18
Expedição de Documento RPV.
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27/03/2025 00:17
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
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04/02/2025 11:42
Juntada de petição intercorrente
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29/01/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 09:00
Juntada de manifestação
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28/01/2025 15:27
Processo devolvido à Secretaria
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28/01/2025 15:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 15:27
Transitado em Julgado em 28/01/2025
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28/01/2025 15:27
Juntada de Certidão
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28/01/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 15:27
Concedida a gratuidade da justiça a L. M. D. S. - CPF: *75.***.*90-42 (AUTOR)
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28/01/2025 15:27
Homologada a Transação
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27/01/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 11:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/01/2025 12:06
Juntada de manifestação
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18/11/2024 18:42
Juntada de contestação
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23/10/2024 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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16/10/2024 12:14
Processo devolvido à Secretaria
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16/10/2024 12:14
Juntada de Certidão
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16/10/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 10:51
Conclusos para despacho
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30/08/2024 15:47
Juntada de manifestação
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19/08/2024 11:42
Juntada de Certidão
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19/08/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:18
Decorrido prazo de LEIDIELE MOREIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
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08/06/2024 00:01
Juntada de manifestação
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05/06/2024 17:50
Juntada de Certidão
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05/06/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 03:32
Juntada de dossiê - prevjud
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27/04/2024 03:32
Juntada de dossiê - prevjud
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27/04/2024 03:32
Juntada de dossiê - prevjud
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27/04/2024 03:32
Juntada de dossiê - prevjud
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26/04/2024 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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26/04/2024 15:45
Juntada de Informação de Prevenção
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25/04/2024 15:23
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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