TRF1 - 0026916-21.2015.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2022 20:59
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/07/2021 19:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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11/10/2019 13:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 08 VOLUMES.
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09/10/2019 13:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA BAIXADA A FIM DE PERMITIR A REMESSA DESTES AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO.
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09/10/2019 13:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA BAIXADA A FIM DE PERMITIR A REMESSA DESTES AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO.
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23/08/2019 14:56
REMESSA ORDENADA: TRF
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23/08/2019 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE AO TRF/1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
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21/08/2019 16:53
Conclusos para despacho
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16/07/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEI 0002668-38.2019.4.01.8010 - CP 986/2019 - SÃO LUIS/MA
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08/07/2019 15:30
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) 29547. JOSÉ JOÃO LOPES PORTELA
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24/05/2019 15:18
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET.20396 - DPU- EDILSON LERAY SILVA.
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20/05/2019 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 08 VOLUMES.
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04/04/2019 18:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 08 VOLUMES.
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26/03/2019 10:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 986
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20/02/2019 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADA (FL. 1520), A DEFESA DO ACUSADO JOSÉ JOÃO LOPES PORTELA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF (CERTIDÃO DE FL. 1520). REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA DEFESA, ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAU
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30/01/2019 15:55
Conclusos para despacho
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30/01/2019 15:54
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS DEMAIS RÉUS, COM EXCEÇÃO DO ACUSADO EDILSON LERAY
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30/01/2019 15:44
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA DEFESA DO RÉU JOSE JOAO LOPES PORTELA
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28/11/2018 17:35
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (4ª) 65645 - LILIAN TRAVASSOS
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28/11/2018 17:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) 65644 - CLÁUDIO MARIHO
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28/11/2018 17:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) 65643 - MARILICE PRUSCH
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28/11/2018 17:31
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 65642 - SILVÉRIO ALBANO
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09/11/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DE 09/11/2018
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07/11/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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05/11/2018 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/10/2018 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO DO MPF INTERPOSTA ÀS FLS. 1508/1514. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. PUBLIQUE-SE.
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21/09/2018 15:28
Conclusos para despacho
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21/09/2018 15:26
EXTRACAO DE CERTIDAO
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21/09/2018 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 52400
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30/08/2018 14:22
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 21/09/2018 por PA52703 -
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16/05/2018 14:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 026076
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16/05/2018 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 078801
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08/05/2018 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -08 VOLUMES - FALTA O VOLUME VI, NÃO ENCAMINHADO AO MPF, QUANDO DA REMESSA AQUELE ÓRGÃO NO DIA 30/04/2018.
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30/04/2018 12:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES.
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25/04/2018 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 26/04/2018
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24/04/2018 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/04/2018 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/04/2018 12:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLÁUDIO MARINHO FERNANDES, LAUDELINO DÉLIO FERNANDES NETO, SILVÉRIO ALBANO FERNANDES, JOSÉ JOÃO LOPES PORTELA, EDILSON LERAY SILVA, L
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05/10/2017 15:31
Conclusos para decisão
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03/10/2017 18:43
PARECER MPF: APRESENTADO - 62185
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22/09/2017 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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18/09/2017 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES.
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11/09/2017 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 1486
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06/09/2017 14:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL.
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18/08/2017 15:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE CURUÇÁ/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP DE FL. 1484
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18/08/2017 13:53
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ACUSADO JOSÉ JOÃO LOPOES PORTELA
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05/06/2017 18:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VIA SISTEMA SEI.
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12/05/2017 13:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE ÀS CARTAS PRECATÓRIAS NOS. 5078, 5079 E 5080/2016.
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30/03/2017 15:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1642
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30/03/2017 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1640
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30/03/2017 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 20392 DE 28/03/2017
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21/03/2017 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDER À CITAÇÃO DE JOSÉ JOÃO LOPES PORTELA (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) NO ENDEREÇO CONSTANTE DA CERTIDÃO À FL. 1451 - VERSO. CITE-SE EDI
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16/03/2017 14:09
Conclusos para despacho
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25/01/2017 16:36
PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 1453.
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25/01/2017 16:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5080/2016
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24/01/2017 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2017 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES
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12/01/2017 18:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 1445V
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10/01/2017 17:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACUSADO EDILSON LERAY SILVA. NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO, COFNORME CERTIDÃO À FL. 1445, VERSO.
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18/10/2016 18:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5080
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18/10/2016 17:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5079
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18/10/2016 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5078
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18/10/2016 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/04/2016.
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15/07/2016 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 5597/2015 DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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26/04/2016 16:59
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTAS DOS ACUSADOS SILVÉRIO FERNANDES, LAUDELINO FERNANDES NETO, LILIAN FERNANDES, CLÁUDIO FERNANDES E MARLICE FERNANDES
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14/04/2016 12:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/04/2016 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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14/04/2016 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICO O DESPACHO DE FL. 547, ESPECIFICAMENTE O ITEM A.2, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DE COROATÁ/MA, PEDREIRAS/MA (SOB CUJA JURISDIÇÃO ESTÁ SUBMETIDO O TERMO JUDICIÁRIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA)
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12/04/2016 15:50
Conclusos para despacho
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12/04/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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11/04/2016 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/04/2016 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/04/2016 17:14
Conclusos para despacho
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17/03/2016 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÕES
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17/03/2016 16:01
PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 537
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01/02/2016 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2016 12:22
CARGA: RETIRADOS MPE - 04 VOLUMES
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26/01/2016 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/11/2015 18:10
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - CP DISTRIBUIDA NA SSJ/ATM SOB O N. 2595-10.2015
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27/10/2015 18:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/10/2015 18:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 mandado de intimação.
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20/10/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 CARTAS PRECATÓRIAS - N. 5596 E 5597/2015 E 01 MANDADO
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20/10/2015 13:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5597
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20/10/2015 13:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5596
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30/09/2015 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES.
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28/09/2015 13:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/09/2015 14:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2015
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
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