TRF1 - 0010558-04.2012.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME

CNPJ: 06.268.452/0001-35

Advogados

NEIF LOUREIRO MATHIAS

OAB: 10897/MA

CPF *16.***.*26-98

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO

OAB: 2905/MA

CPF *06.***.*80-97

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ

OAB: 3806/MA

CPF *69.***.*71-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0010558-04.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806, NEIF LOUREIRO MATHIAS - MA10897, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO - MA2905 DESPACHO 1.

    Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença, proceda-se: a) À Alteração da CLASSE PROCESSUAL para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; b) À inversão dos POLOS, se necessário; c) Alteração do VALOR DA CAUSA; d) INTIME-SE A PARTE DEVEDORA dos honorários, na pessoa de seu representante judicial, ou via sistema, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015. 2.

    Havendo impugnação, intime-se a outra parte para se manifestar e após, conclusos. 3.

    Não havendo impugnação, expeça-se RPV. 4.

    Após o depósito, intime-se o credor para levantamento do valor, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional e consequente suspensão/extinção do processo. 5.

    Realizado o levantamento do valor a favor do requerente, arquivem-se os autos.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 04/05/2022 18:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 18:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 04/05/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 08:58

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 09:19

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 11:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 11:21

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 10:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2020 12:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2020 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2020 21:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/09/2019

  • 03/09/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2019 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 12/03/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2019 13:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/11/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 04/10/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2018 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 17:58

    Conclusos para despacho - VINDOS DO EXEQUNTE

  • 27/03/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/03/2018

  • 22/02/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2018 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 17:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 16/02/2018 16:03

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 02/02/2018 18:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 15:36

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 01/02/2018 14:35

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/02/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 17:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 02/07/2015 13:55

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 01/06/2015 14:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 18:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2015 15:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - mandado de reavaliação

  • 26/05/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/03/2015

  • 04/03/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2015 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado

  • 31/10/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO AS FLS. 1677/1681 DO EDJF1 Nº 201, DE 17/10/2014

  • 13/10/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 30/09/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2014 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 09/05/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2014 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2014 18:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 21/11/2013 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/11/2013

  • 11/11/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2013 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2012 12:49

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2012 16:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2012 18:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2012 18:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2012 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2012 09:48

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2012 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2012 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2012 10:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2012

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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