TRF1 - 1049503-41.2024.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NETO em 08/09/2025 23:59.
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01/09/2025 20:05
Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
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30/08/2025 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 07:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/08/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 07:55
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 07:55
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/07/2025 12:36
Juntada de Certidão
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09/07/2025 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NETO em 03/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:22
Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049503-41.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA FRANCA REZENDE - GO70165 e LAURA STEFFANY DE OLIVEIRA PAIVA RICASTRO - GO69878 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 24 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
24/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 12:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/06/2025 12:59
Expedição de Documento RPV.
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07/06/2025 08:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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20/05/2025 18:13
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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25/04/2025 13:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NETO em 24/04/2025 23:59.
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04/04/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:18
Juntada de Cálculos judiciais
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01/04/2025 10:37
Juntada de Certidão
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31/03/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 20:38
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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25/03/2025 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NETO em 24/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NETO em 12/03/2025 23:59.
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11/03/2025 19:38
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2025 19:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2025 19:38
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 19:38
Juntada de Certidão
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11/03/2025 19:38
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 19:38
Homologada a Transação
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11/03/2025 09:56
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 19:27
Juntada de manifestação
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20/02/2025 08:38
Juntada de Certidão
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20/02/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 06:55
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2025 07:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 10:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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07/02/2025 10:51
Juntada de Certidão
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06/02/2025 23:02
Juntada de laudo pericial
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29/01/2025 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NETO em 28/01/2025 23:59.
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17/12/2024 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:49
Recebidos os autos
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17/12/2024 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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16/12/2024 10:06
Juntada de manifestação
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13/11/2024 14:56
Juntada de Certidão
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13/11/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/11/2024 14:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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06/11/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2024 19:37
Processo devolvido à Secretaria
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05/11/2024 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/11/2024 14:23
Conclusos para despacho
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05/11/2024 14:21
Juntada de Certidão
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05/11/2024 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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05/11/2024 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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05/11/2024 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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05/11/2024 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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05/11/2024 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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05/11/2024 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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04/11/2024 18:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJGO
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04/11/2024 18:06
Juntada de Informação de Prevenção
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30/10/2024 19:55
Recebido pelo Distribuidor
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30/10/2024 19:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/10/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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