TRF1 - 0022761-11.2001.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANADIA

CNPJ: 12.227.351/0001-19

MUNICIPIO DE GUARARAPES

CNPJ: 48.468.284/0001-71

MUNICIPIO DE LADAINHA

CNPJ: 18.404.863/0001-90

MUNICIPIO DE COCAL DO SUL

CNPJ: 95.778.056/0001-88

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ: 27.165.729/0001-74

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL

CNPJ: 87.572.079/0001-03

MUNICIPIO DE DOMINGOS DE MARTINS

MUNICIPIO DE RIO PARDO

CNPJ: 05.147.344/0001-41

MUNICIPIO DE DIRCE REIS

CNPJ: 65.711.988/0001-42

Advogados

ANTONIO MENDES PINHEIRO

WANDERLEY CAMPOS

OAB: 5966/DF

CPF *12.***.*10-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022761-11.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022761-11.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE DIRCE DOS REIS e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DIRCE DOS REIS e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DIRCE DOS REIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022761-11.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022761-11.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE DIRCE DOS REIS e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DIRCE DOS REIS e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DIRCE DOS REIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2006 17:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/06/2006 13:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/06/2006 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/06/2006 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2006 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2006 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2006 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2006 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2006 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2006 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/02/2006 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2005 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/10/2005 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2005 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2005 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2005 17:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 775-2005

  • 01/07/2005 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2005 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/04/2005 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 15/04/2005 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2005 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2005 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/03/2005 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2005 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2004 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITO INTIMADO

  • 21/10/2004 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/10/2004 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2004 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2004 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2004 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2004 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/08/2004 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2004 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2004 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2004 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2004 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2004 15:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2004 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2004 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2004 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2004 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2003 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2003 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2003 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 18:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2003 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2003 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2003 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2003 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2003 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2003 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2003 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/07/2003 13:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/07/2003 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/06/2003 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 20/06/2003 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2003 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2003 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2003 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2003 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2003 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/04/2003 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2003 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2003 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2003 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/02/2003 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2003 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2003 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2002 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/12/2002 15:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR.ELIOMAR REGO OLIVEIRA

  • 10/12/2002 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/11/2002 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/11/2002 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2002 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2002 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2002 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2002 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2002 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2002 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2002 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2002 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2002 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2002 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/06/2002 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2002 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2002 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2002 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 26.04.2002

  • 22/04/2002 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2002 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2002 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2002 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/03/2002 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2002 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2002 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTEM-SE OS AUTORES/CONTESTACAO

  • 18/01/2002 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2002 08:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2001 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/10/2001 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2001 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2001 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2001 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2001 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 04/09/2001 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2001 16:55

    INICIAL AUTUADA

  • 14/08/2001 07:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 31/01/2001 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2001

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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