13/07/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo de RAILANY CRISTINA VIANA CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041857-41.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAILANY CRISTINA VIANA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIONILIA NUNES FREIRE - AP1300-B e RILDO VALENTE FREIRE - AP1242-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 13:44

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:47

Decorrido prazo de RAILANY CRISTINA VIANA CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
27/03/2025 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 22:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/03/2025 19:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 19:17

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 19:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 19:17

Homologada a Transação
25/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:10

Cancelada a conclusão
25/03/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RAILANY CRISTINA VIANA CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RAILANY CRISTINA VIANA CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 21:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:39

Juntada de manifestação
08/03/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:43

Juntada de contestação
06/02/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:05

Determinada a citação de RAILANY CRISTINA VIANA CARVALHO - CPF: *60.***.*22-07 (AUTOR)
06/02/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a RAILANY CRISTINA VIANA CARVALHO - CPF: *60.***.*22-07 (AUTOR)
02/10/2024 18:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/09/2024 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 14:24

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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