TRF6 - 0037074-33.2004.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAB-CLIN LABORATORIO CLINICO DE ITAJUBA LTDA

CNPJ: 21.755.343/0001-36

Advogados

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

HUGO DO CARMO RIBEIRO

STEFANIA CANCADO KUNSTETTER

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:29

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/08/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

  • 05/08/2025 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

  • 30/07/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

  • 22/07/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 321

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 321

  • 18/07/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 14:32

    Despacho

  • 18/12/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2024 14:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/09/2024 16:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/09/2024 15:02

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2024 14:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/07/2024 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 08/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 15:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 05/07/2024 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2024 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2024 13:03

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 16:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2024 16:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 18:32

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/06/2023 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2022 20:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2022 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2022 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 08:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 07:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2022 16:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 16:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 17:34

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 21/03/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 18:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/09/2021 21:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 21:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 08:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2021 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 05:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 04/04/2021 19:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037074-33.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LAB-CLIN LABORATORIO CLINICO DE ITAJUBA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 20:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/03/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 20:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/10/2020 21:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/02/2020 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2020 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 17/12/2019 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2019 13:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 13:37

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 07/12/2018 10:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/12/2018 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2018 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2018 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2018 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2018 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 65-BS

  • 18/07/2018 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2018 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 10:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 85-BS

  • 23/01/2018 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 17:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/01/2018 08:41

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/12/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/10/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 49 BS

  • 04/09/2017 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2017 20:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2017 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2017 10:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 05-BS

  • 11/05/2017 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 24/04/2017 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2017 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 45-BS

  • 15/03/2017 18:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Expedido Ofício de Conversão em Renda n. 129 2017

  • 10/03/2017 15:28

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 08/02/2017 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2017 10:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-07S

  • 13/01/2017 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 10/01/2017 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 10:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 32-BS

  • 13/09/2016 17:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2016 16:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 24/06/2016 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2016 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2016 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2016 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2016 11:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 06 BS

  • 16/03/2016 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 14/03/2016 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/02/2016 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2016 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2015 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2015 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 37 BS

  • 19/11/2015 17:35

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 16/10/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 18:53

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Expedido Alvará n. 85/2015

  • 06/10/2015 16:42

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/10/2015 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 01/10/2015 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 10:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 10:14

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/09/2015 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2015 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2015 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 17/09/2015 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2015 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 10:07

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/09/2015 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2015 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2015 13:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 11:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 03 S

  • 31/08/2015 14:46

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/08/2015 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2015 11:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-08S

  • 20/08/2015 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 18/08/2015 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2015 19:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2015 15:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2015 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2015 15:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 15:09

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/08/2015 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2015 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2015 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 20/07/2015 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2015 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2015 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 11/06/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2015 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2015 09:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 16:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2015 13:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2015 16:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 02 S

  • 13/05/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 07/05/2015 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2015 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 14:09

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/05/2015 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2015 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2015 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 09:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 09:47

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/04/2015 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2015 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2015 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 14:42

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 24/04/2015 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2015 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2015 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19 BS

  • 10/04/2015 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 03/03/2015 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 14:54

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/02/2015 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2015 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2015 08:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BS

  • 11/02/2015 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 28/01/2015 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2015 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 20/11/2014 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2014 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2014 09:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BS

  • 11/11/2014 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 11:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 06/11/2014 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2014 11:30

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 24/10/2014 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2014 08:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2014 09:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U04-BS

  • 21/10/2014 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 07:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 15/10/2014 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2014 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2014 08:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U04-BS

  • 02/10/2014 07:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2014 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2014 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2014 14:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2014 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2014 11:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 81-BS

  • 02/09/2014 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 19/08/2014 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 08:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO POR 30 DIAS

  • 05/08/2014 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2014 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2014 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2014 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2014 10:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03

  • 16/06/2014 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 07:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 14/05/2014 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2014 11:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 33

  • 08/05/2014 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 14:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 06/05/2014 14:33

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/04/2014 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2014 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2014 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 06 S

  • 24/04/2014 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 24/03/2014 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2014 11:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2014 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 08 S

  • 12/03/2014 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

  • 12/03/2014 13:42

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/03/2014 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2014 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2014 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 02 S

  • 19/02/2014 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 10/12/2013 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2013 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2013 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 13:16

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/11/2013 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2013 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2013 12:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 02 S

  • 21/11/2013 12:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 11/11/2013 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2013 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2013 18:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U - 14 S

  • 04/11/2013 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 07/10/2013 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2013 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/09/2013 16:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U - 01 S

  • 26/09/2013 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 13/09/2013 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 14:37

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/09/2013 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2013 12:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 49 BS

  • 23/07/2013 13:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2013 16:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2013 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2013 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 45 BS

  • 03/07/2013 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 10/05/2013 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 18:25

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/04/2013 18:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/07/2005 13:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 127

  • 06/07/2005 14:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/06/2005 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2005 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2005 17:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 19/05/2005 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2005 12:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2005 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2005 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2005 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2005 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 13/04/2005 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2005 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2005 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 17/03/2005 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2005 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/02/2005 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/02/2005 15:30

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/02/2005 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2005 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2004 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 23/11/2004 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2004 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2004 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2004 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2004 18:14

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/10/2004 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2004 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2004 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2004 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2004 18:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2004 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2004 17:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2004 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2004 13:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2004 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2004 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2004 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2004 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2004 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2004 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 16:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2004 16:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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