08/09/2025 20:34

Juntada de manifestação
01/09/2025 18:53

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:10

Juntada de manifestação
04/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MANSO BIANCHI BRAGA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:22

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007997-51.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDO MIGUEL MANSO BIANCHI BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIO CASSIO MARTINS GOMES DE PAULA - GO21848 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 13:02

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:23

Juntada de petição intercorrente
17/04/2025 10:19

Juntada de manifestação
10/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:02

Juntada de Cálculos judiciais
10/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:05

Juntada de manifestação
14/03/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 15:29

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:29

Homologada a Transação
14/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:05

Juntada de manifestação
10/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 20:03

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 07:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:06

Juntada de emenda à inicial
17/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 13:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 13:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 13:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 13:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/02/2025 20:35

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 17:47

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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