21/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/07/2025 10:50

Juntada de Informação
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 23:29

Juntada de recurso inominado
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1025973-94.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OIVA MOURA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Requer a parte autora o reconhecimento de período de atividade rural para fins de concessão do benefício de aposentadoria por idade (DER 30/11/2021 - 1041385295).

O exercício da atividade rural em regime de economia familiar, ainda que descontínua, deve ser comprovado mediante eficiente início de prova material, a ser corroborado pela prova oral.

No caso, embora a autora tenha demonstrado imóvel rural pertencente ao marido (1041404253; 1041404254), o CNIS 1041404251 aponta vínculos urbanos contínuos e duradouros da autora entre 01/11/1994 e 31/01/1999 e do seu marido entre 03/11/195 e 12/2008 (CNIS 1041404250).

Na certidão de casamento da autora (1041385274), em 13/11/1964, consta, ainda, a sua profissão como “doméstica” e a de seu marido como "escriturário", a corroborar a dedicação à atividade diversa da rural.

Impende anotar, ainda, que não há nos autos qualquer documento idôneo que vincule a autora ao labor rural no período pretendido.

Ademais, a prova oral, por si só, não serve à comprovação do tempo de serviço..

Nesse contexto, não reconheço a qualidade de segurado especial da autora nem qualquer período válido de atividade rural para fins previdenciários.

Ante o exposto, rejeito os pedidos.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas/honorários em primeiro grau.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/06/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a OIVA MOURA DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*94-53 (AUTOR)
02/04/2024 17:20

Conclusos para julgamento
20/03/2024 12:41

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
20/03/2024 12:38

Juntada de Ata de audiência
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo de OIVA MOURA DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:29

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 11:00, SALA CANUDOS MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA .
20/01/2024 11:23

Juntada de manifestação
06/12/2023 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 10:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
06/12/2023 10:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:04

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
24/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:32

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 08:30, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
31/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA
19/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2023 08:56

Decorrido prazo de OIVA MOURA DE ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:37

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 15:37

Declarada incompetência
16/08/2023 05:17

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:11

Juntada de recurso inominado
18/05/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:55

Decorrido prazo de OIVA MOURA DE ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/03/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:09

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 15:00, Central de Conciliação da SJBA.
29/03/2023 14:01

Juntada de ato ordinatório
29/03/2023 11:10

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 02:15

Decorrido prazo de OIVA MOURA DE ALMEIDA em 12/09/2022 23:59.
01/09/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:19

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 15:00, Central de Conciliação da SJBA.
01/09/2022 07:47

Juntada de ato ordinatório
22/08/2022 21:11

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:49

Recebidos os autos
22/08/2022 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
18/06/2022 17:26

Juntada de contestação
28/05/2022 01:36

Decorrido prazo de OIVA MOURA DE ALMEIDA em 27/05/2022 23:59.
10/05/2022 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:11

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/04/2022 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2022 13:33

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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