29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:31

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:22

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008035-70.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES - BA25012 e EMILIO MARQUES DE SOUZA - BA25421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 13:02

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 14:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 14:42

Juntada de manifestação
20/05/2025 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:55

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 09:55

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:55

Homologada a Transação
26/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:31

Juntada de manifestação
09/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:22

Juntada de contestação
18/02/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:24

Juntada de manifestação
04/12/2024 19:54

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 19:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 19:54

Concedida a gratuidade da justiça a OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *49.***.*59-15 (AUTOR)
04/12/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
07/10/2024 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 10:22

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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