TRF1 - 0019217-47.2012.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0014-27

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0064-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NOGUEIRA DE FARIAS

CPF *12.***.*62-72

MAXWELL BORGES

CPF *26.***.*61-49

EMILINHA GERVASIO ALECRIM

CPF *49.***.*03-87

Advogados

MARCOS DANIEL SOUZA RODRIGUES

OAB: 10987/AM

CPF *40.***.*70-78

FABIO MORAES CASTELLO BRANCO

OAB: 4603/AM

CPF *44.***.*29-49

GUTENBERG DE MENEZES SEIXAS

OAB: 14168/AM

GUSTAVO AUGUSTO BASTOS DOMINGOS

CPF *13.***.*05-04

HELIOMAR MADEIRA DE MACEDO

OAB: 2787/AM

CPF *35.***.*83-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 11:12

    Cancelada a conclusão

  • 14/09/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 02:46

    Decorrido prazo de MAXWELL BORGES em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:46

    Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DE FARIAS em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:20

    Decorrido prazo de EMILINHA GERVASIO ALECRIM em 25/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 14:35

    Publicado Intimação polo passivo em 04/07/2022.

  • 06/07/2022 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 14:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/06/2022 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 13:31

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/05/2022 19:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 16:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/02/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de MAXWELL BORGES em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de EMILINHA GERVASIO ALECRIM em 28/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 14:42

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 06:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0019217-47.2012.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMILINHA GERVASIO ALECRIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILINHA GERVASIO ALECRIM HELIOMAR MADEIRA DE MACEDO - (OAB: AM2787) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/12/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DNIB - IMOVEL MAT33416

  • 21/10/2019 11:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N.063/2019 GABJU

  • 16/10/2019 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2019 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO VEICULAR, VIA RENAJUD

  • 15/10/2019 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 287/2019-2ª VARA CRIMINAL/JFAM

  • 02/10/2019 17:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2019 11:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAXUELL BORGES E ANTONIO N. DE FARIAS

  • 14/08/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO NOGUEIRA DE FARIAS (REQUER CÓPIA DE MIDIA DE AUDIÊNCIA)

  • 06/08/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2019 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO N.28/2019 - GABJU

  • 23/07/2019 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2019 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/06/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 116/2019-GAB 2ª VARA CRIMINAL/AM

  • 21/06/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2019 11:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/05/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 25/04/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/04/2019 15:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/03/2019 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA DATA DE AUDIENCIA

  • 14/03/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 5 DIAS - AUDIÊNCIA 10/04

  • 14/03/2019 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO DE FARIAS, INSS

  • 13/03/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA

  • 20/02/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CIENCIA DE AUDIENCIA

  • 13/02/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2019 14:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00034.2019.00033200.2.00767/00032

  • 26/10/2018 14:29

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 17/10/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

  • 10/10/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2018 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2018 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARAZO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2018 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 057/2018-SECVA

  • 24/05/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 522/2018-SEC 2ª VARA CRIMINAL/JFAM

  • 21/05/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2018 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2018 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2018 10:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/05/2018 10:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 0030857-68.2017.4.01.0000/AM

  • 07/05/2018 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 07:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 21/03/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/03/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 08:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 30857-68.2017.4.01.0000/AM

  • 25/10/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2017 09:23

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JALILA MARIA PINTO FRAXE

  • 25/07/2017 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO NOGUEIRA

  • 28/06/2017 09:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ANTÔNIO NOGUEIRA DE FARIAS E MAXUEL BORGES

  • 28/06/2017 09:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTÔNIO NOGUEIRA FARIAS

  • 21/06/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/05/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2017 10:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2017 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMILINHA GERVASIO ALECRIM

  • 26/04/2017 11:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MAXUELL BORGES

  • 24/03/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAXWELL BORGES (PROCURAÇÃO)

  • 24/03/2017 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAXWELL BORGES

  • 06/03/2017 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2017 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 10:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 22/11/2016 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 18/10/2016 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS

  • 23/09/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/09/2016 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF.153/2016-GABJU A 2 VARA FEDERAL - SJ/AM

  • 20/09/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2016 12:47

    Conclusos para decisão- PARA ANALISE

  • 30/08/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 04/07/2016 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 27/05/2016 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF N° 121, 381, 125 E 452

  • 10/05/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF N° 419/2016

  • 04/05/2016 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2016 08:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

  • 18/04/2016 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - E PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA

  • 02/06/2015 11:41

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 10/03/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 11/03/2015

  • 04/03/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2015 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2014 17:46

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 5 DIAS - 7 VOLUMES

  • 17/11/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2014 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE CINCO DIAS

  • 03/11/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/11/2014 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 15:17

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2014 10:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

  • 17/07/2014 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE CINCO DIAS

  • 30/05/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INSS/PGF - INTIME-SE O INSS DO DESPACHO DE FL.1709

  • 24/03/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANTONIO NOGUEIRA - MANDADO DESENTRANHADO

  • 17/03/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2014 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2013 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 5 DIAS

  • 28/11/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INSS - PGF

  • 23/10/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/10/2013 18:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA SOLICITAÇÃO À CEMAN

  • 29/07/2013 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2013 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/03/2013 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - INSS - 7 VOLUMES - 5 DIAS

  • 21/02/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/02/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO NOGUEIRA

  • 21/02/2013 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PRAZO

  • 21/02/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMILINHA/MAXWELL

  • 28/01/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2013 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS P/ MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 17/01/2013 10:41

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 16/01/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2013 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2012 18:49

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 12/12/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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