TRF1 - 0008316-90.2007.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS - MG

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS-MG

CNPJ: 73.902.132/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO MENEZES

CPF *33.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2021 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 12:23

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 23/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS-MG em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/06/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de GILBERTO MENEZES em 21/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 00:35

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Seção Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008316-90.2007.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008316-90.2007.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS-MG POLO PASSIVO:GILBERTO MENEZES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENIO DUTRA BARBOSA - MG52028 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS-MG - CNPJ: 73.***.***/0001-82 (AUTOR)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[GILBERTO MENEZES (REU)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Seção

  • 28/04/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 19:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/04/2021 07:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2021 07:33

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de GILBERTO MENEZES em 19/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AUTOR: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS-MG , .

    REU: GILBERTO MENEZES , Advogado do(a) REU: DENIO DUTRA BARBOSA - MG52028 .

    O processo nº 0008316-90.2007.4.01.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 20-04-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário - 1ª Seção

  • 29/03/2021 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 12:36

    Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 Plenário - 1ª Seção.

  • 15/10/2020 07:01

    Decorrido prazo de ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS-MG em 14/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 07:25

    Decorrido prazo de GILBERTO MENEZES em 05/10/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 08:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.

  • 21/08/2020 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 02:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 02:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 02:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 02:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 02:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 02:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 02:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 19:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM 22 GAV 15

  • 09/09/2019 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 09/09/2019 07:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 06/09/2019 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 04/09/2019 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/09/2019 07:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/09/2019 07:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 02/09/2019 15:41

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 29/03/2017 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/03/2017 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 23/02/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/02/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 17/02/2017 08:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133565 PETIÇÃO

  • 16/02/2017 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/02/2017 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/02/2017 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/02/2017 17:34

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 26/04/2016 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/04/2016 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/04/2016 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889839 PETIÇÃO

  • 19/04/2016 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/04/2016 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/04/2016 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3886144 PETIÇÃO

  • 04/04/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/03/2016 23:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 30/03/2016 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/03/2016 16:10

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 18/03/2016 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/03/2016 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/03/2016 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855345 PETIÇÃO

  • 03/03/2016 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/02/2016 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/02/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/02/2016 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2016

  • 27/01/2016 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/01/2016 17:00

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 19:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/06/2014 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 03/06/2014 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 02/06/2014 19:00

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 20:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 20/09/2010 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 13/08/2010 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 17/05/2010 19:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/05/2010 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/04/2010 15:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 23/10/2009 09:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/07/2009 14:09

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES (CONV.)

  • 28/08/2008 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/08/2008 17:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 22/08/2008 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2060125 PARECER DO MPF

  • 22/08/2008 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/03/2008 09:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/11/2007 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1926199 RAZOES FINAIS

  • 26/10/2007 15:37

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/10/2007 18:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 11/10/2007 14:19

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/10/2007 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1908114 RAZOES FINAIS

  • 09/10/2007 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES (27 - 01)

  • 08/10/2007 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/10/2007 16:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - E CUMPRIDO, Nº 696

  • 19/09/2007 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/09/2007 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/09/2007 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 27/08/2007 14:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 27/08/2007 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1884104 REPLICA

  • 23/08/2007 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - DE: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL POR: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES- (27 - 1)

  • 21/08/2007 10:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/08/2007 11:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PRF - 578/07

  • 05/07/2007 15:10

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/07/2007 13:30

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 28/06/2007 18:08

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/06/2007 18:07

    RECEBIDO (A) - DO GAB DO RELATOR, DET AO AUTOR MANIFESTAR-SE ANTE A CONTESTAÇÃO

  • 10/05/2007 14:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2007 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1832161 CONTESTACAO

  • 29/03/2007 17:54

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 970 - CITAÇÃO DE GILBERTO MENDES

  • 16/03/2007 17:18

    RECEBIDO (A) - DO GABINETE DO RELATOR, COM DESP. DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU

  • 12/03/2007 18:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/03/2007 18:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2007

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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