TRF6 - 0033907-85.2016.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 15:10
Conclusos para julgamento de retratação
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11/08/2025 15:08
Juntada de Certidão
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09/08/2025 23:08
Despacho
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15/04/2025 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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15/04/2025 16:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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15/04/2025 16:55
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/01/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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07/01/2025 14:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
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01/07/2024 11:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/07/2024 11:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/06/2024 11:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/06/2024 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE em 24/06/2024 23:59.
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14/06/2024 08:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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11/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/06/2024 16:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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07/06/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2024 16:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 12:12
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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07/05/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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24/04/2024 09:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/03/2024 13:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/03/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2023 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/05/2023 13:13
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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24/05/2023 13:13
Juntada de Petição - Certidão
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04/02/2023 10:26
Recebidos os autos
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04/02/2023 10:26
Recebido pelo Distribuidor
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04/02/2023 10:26
Distribuído por sorteio
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09/08/2022 09:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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09/08/2022 09:12
Juntada de Petição - Certidão
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08/08/2022 09:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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08/08/2022 09:55
Juntada de Petição - Certidão
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25/08/2021 09:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/08/2021 09:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/08/2021 09:39
Juntada de Petição - Certidão
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24/08/2021 14:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/08/2021 14:18
Juntada de Petição - Certidão
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20/07/2021 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.
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03/06/2021 16:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/06/2021 16:03
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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29/05/2021 01:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.
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28/05/2021 13:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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28/05/2021 13:50
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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27/05/2021 14:34
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 14:34
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 14:34
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 14:34
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 14:34
Juntada de Petição - Intimação PRU
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27/05/2021 14:34
Juntada de Petição - Intimação
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27/05/2021 14:34
Juntada de Petição - Intimação
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27/05/2021 14:34
Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
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21/05/2021 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.
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07/04/2021 15:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/04/2021 15:04
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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07/04/2021 00:22
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
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07/04/2021 00:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033907-85.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033907-85.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ALCEMAR DA COSTA E SILVA - MG99556-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/04/2021 17:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 17:09
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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05/04/2021 17:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 17:09
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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05/04/2021 17:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 17:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 17:09
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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05/04/2021 17:09
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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22/02/2021 18:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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22/02/2021 18:43
Juntado(a) - Juntada de volume
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22/02/2021 18:43
Juntado(a) - Juntada de volume
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22/02/2021 18:38
Juntado(a) - Juntada de volume
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22/02/2021 17:54
Juntado(a) - Juntada de volume
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22/02/2021 17:54
Juntado(a) - Juntada de volume
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02/02/2021 19:49
Juntada de Petição - 00339078520164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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02/02/2021 19:32
Juntada de Petição - 00339078520164013800_V002_001
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02/02/2021 19:32
Juntada de Petição - 00339078520164013800_V002_002
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02/02/2021 19:32
Juntada de Petição - 00339078520164013800_V001_001
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02/02/2021 19:32
Juntada de Petição - 00339078520164013800_V001_002
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02/02/2021 19:16
Juntada de Petição - 00339078520164013800_A001_V001_001
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02/02/2021 19:16
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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