TRF1 - 0033907-85.2016.4.01.3800

15/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2022 20:34

Baixa Definitiva

23/08/2022 20:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/02/2021 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/09/2017 14:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 049/2017

05/09/2017 16:39

REMESSA ORDENADA: TRF

05/09/2017 16:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/09/2017 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HELBERTH/WM

17/08/2017 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/08/2017 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017 15:06

Conclusos para despacho

10/08/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/VIA CARTA-AR: Aos 14/6/2017, lavro o presente termo de remessa dos autos ao réu MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, nos termos do art. 183, §1º do Código de Processo Civil. Para regularização do and

05/06/2017 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017 16:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelação do Estado de Minas Gerais.

02/06/2017 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/ JEMER/ FERNANDO

23/05/2017 18:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017 17:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelação da UNIÃO/AGU.

23/05/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/WM

25/04/2017 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM

18/04/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/04/2017 20:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/02/2017 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2017 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELLINGTON/WM

03/02/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/02/2017 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS

20/01/2017 18:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO ESTADO DE MINAS.

20/01/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA DE INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE.

20/01/2017 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2017 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2017 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE.

09/01/2017 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/CARTA AR/Aos 28/11/2016, lavro o presente termo de remessa dos autos ao réu MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, nos termos do art. 183, §1º do Código de Processo Civil. Para regularização do andamento p

07/11/2016 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2016 11:27

OFICIO EXPEDIDO - Ofício AJG nº 20.***.***/4736-28 - Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais

09/09/2016 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2016 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016 16:37

Conclusos para despacho

08/09/2016 15:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/09/2016 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/EULER/WM

26/08/2016 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2016 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/08/2016 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO MG/VIA CEMAN - CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI CADASTRADA NO SISTEMA PROCESSUAL A MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À CARGA DOS AUTOS, CONSIDERANDO A REMESSA DO PROCESSO AO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTAMENTE COM O MANDADO Nº 1367/2

09/08/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que nesta data foi remetido à CEMAN o mandado n.º 1367/2016 para intimação do Estado de Minas Gerais, conforme ordenado na decisão de fl. 82 verso, mediante a remessa dos autos, nos

09/08/2016 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2016 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Relatório Médico.

09/08/2016 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Email recebido em Secretaria.

09/08/2016 13:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do Município de João Monlevade.

09/08/2016 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Estado de Minas Gerais.

09/08/2016 13:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória de citação do Município de João Monlevade.

05/08/2016 18:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Aos 5 de Agosto de 2016 faço a juntada dos comprovantes de entrega dos Ofícios SEPOD 140 e 141/2016.

05/08/2016 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/GLEBER/WM

27/07/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/07/2016 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail à Procuradoria do Estado de MG: "A/C Sr. Diretor Silvano Amâncio Braga. Senhor Diretor, comunico que os autos da ação civil pública nº 33907-85.2016.4.01.3800 estão disponíveis à Advocacia-Geral do Estado de M

27/07/2016 16:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016 16:56

OFICIO EXPEDIDO - Certifico que nesta data foram expedidos os Ofícios SEPOD n. 140 e 141/2016, endereçados à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e à médica Dra. Marita de Novais Costa Salles de Almeida, respectivamente.

27/07/2016 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2016 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

26/07/2016 16:26

Conclusos para decisão

26/07/2016 16:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do Estado de MG

26/07/2016 16:02

PERICIA LAUDO APRESENTADO

26/07/2016 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016 10:46

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/HERCULANO/WM

15/07/2016 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELLINGTORN/WM

12/07/2016 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/07/2016 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016 19:11

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - Carta de Intimação, mandado nº 1004/2016, reemetida via AR

08/07/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Preenchimento incorreto da etiqueta de endereçamento postal.

04/07/2016 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pela UNIÃO/AGU

28/06/2016 19:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de citação da União e do Estado de MG cumpridos.

28/06/2016 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HELBERT/WM

22/06/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - Carta de Intimação, mandado nº 1004/2016, remetido via AR

22/06/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/06/2016 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao MPF para ciência do despacho de fl. 12/13, bem como da designação da perícia médica para o dia 19/7/2016, às 18 horas, no consultório do perito (Rua dos Otoni, 131, São Lucas, BH/MG).

22/06/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de intimação nº 1004/2016 - à paciente, para comparecimento à perícia médica agendada

22/06/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2016 16:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail automático Malote Digital - comprovante de leitura

21/06/2016 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta precatória remetida à comarca de João Monlevade/MG via Malole Digital.

20/06/2016 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 985

20/06/2016 09:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Citação do Município de João Monlevade.

20/06/2016 09:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2016 09:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de citação da União Federal e do Estado de Minas Gerais.

20/06/2016 09:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2016 09:50

CitaçãoORDENADA

20/06/2016 09:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail resposta do perito: "Posso realizar a perícia médica no meu consultório à Rua dos Otoni, 131, São Lucas. Dia 19 de julho, terça-feira às 18 horas".

17/06/2016 18:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail ao perito Herculano.

17/06/2016 15:17

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

17/06/2016 15:16

PERICIA PERITO NOMEADO

17/06/2016 15:16

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2016 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016 12:22

Conclusos para decisão

16/06/2016 12:22

INICIAL AUTUADA

16/06/2016 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2016 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO