28/05/2021 10:51

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:32

Decorrido prazo de WESLY ELOI DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.
20/04/2021 12:03

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000845-31.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GENESIO PEDRO DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: WESLY ELOI DE OLIVEIRA - PI16010 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AUTORIDADE COATORA GERENTE EXECUTIVO DO INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS restabeleça seu benefício de auxílio doença, bem como não promova a suspensão ou cessação do pagamento do benefício nº 624.230.327-6, sem a realização de prévia perícia médica;.

A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal do Gerente Executivo de Picos/PI.

A autoridade coatora apresentou informações de id 495554906, argumentando que a perícia médica foi agendada e que o benefício de auxílio doença foi restabelecido com DCA para o dia da perícia médica.

Alegou ainda, a perda superveniente do interesse de agir, em virtude do restabelecimento do benefício e marcação da perícia. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De pronto, acolho o pedido de perda de interesse de agir, argüido pela parte impetrada.

De fato, compulsando-se os autos, verifico o restabelecimento do benefício de auxílio doença com DCA para 15/09/2021, bem como a marcação da perícia médica para a mesma data.

Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia restabelecimento do benefício e marcação da perícia, e a Autarquia Previdenciária atende o pedido, resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
14/04/2021 15:05

Decorrido prazo de AUTORIDADE COATORA GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 03:11

Decorrido prazo de AUTORIDADE COATORA GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:46

Decorrido prazo de AUTORIDADE COATORA GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/04/2021 09:36

Conclusos para decisão
13/04/2021 05:36

Decorrido prazo de AUTORIDADE COATORA GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 19:15

Decorrido prazo de AUTORIDADE COATORA GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 14:31

Decorrido prazo de AUTORIDADE COATORA GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 09/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:52

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 12:57

Juntada de Informações prestadas
23/03/2021 11:52

Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 11:52

Juntada de diligência
22/03/2021 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021 10:54

Expedição de Mandado.
19/03/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 18:34

Determinada Requisição de Informações
17/03/2021 10:08

Conclusos para decisão
16/03/2021 17:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
16/03/2021 17:53

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2021 20:04

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2021 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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