TRF1 - 0019394-76.2001.4.01.3400

11/03/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPAUA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE CARMELO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBINHAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOANDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGREJA NOVA em 10/03/2022 23:59.

09/03/2022 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

14/01/2022 10:35

Juntada de Certidão

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2022 19:17

Juntada de Certidão de julgamento

17/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 10:00

Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.

09/11/2021 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal

09/11/2021 16:39

Juntada de Certidão

08/11/2021 20:33

Juntada de contrarrazões

29/10/2021 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021 18:32

Juntada de resposta

24/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOANDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGREJA NOVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPAUA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBINHAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE CARMELO em 14/09/2021 23:59.

27/07/2021 15:05

Juntada de embargos de declaração

19/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACIMBINHAS - CNPJ: 12.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte

08/07/2021 08:33

Juntada de Certidão

08/07/2021 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 16:24

Juntada de Certidão de julgamento

09/06/2021 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE CARMELO em 08/06/2021 23:59.

08/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 13:22

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGREJA NOVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPAUA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBINHAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOANDA em 31/05/2021 23:59.

18/05/2021 19:51

Conclusos para admissibilidade recursal

18/05/2021 19:50

Juntada de Certidão

16/04/2021 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 11:55

Juntada de Certidão de processo migrado

23/02/2021 11:55

Juntada de volume

23/02/2021 11:55

Juntada de volume

23/02/2021 11:14

Juntada de volume

23/02/2021 11:13

Juntada de volume

23/02/2021 11:12

Juntada de volume

12/02/2021 11:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907140 RESPOSTA (AO AGRAVO)

04/02/2021 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/01/2021 10:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875777 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/03/2020 16:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE IGREJA NOVA-AL

23/01/2020 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2019 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

15/02/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/03/2015 15:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

27/03/2015 15:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

20/03/2015 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2015 13:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA

13/03/2015 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587821 SUBSTABELECIMENTO

13/02/2015 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

27/01/2015 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2015 19:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/10/2014 07:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2014 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2014 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450016 CONTRA-RAZOES

17/09/2014 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2014 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2014 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2014 08:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/06/2014 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2014 12:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

21/05/2014 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372727 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/05/2014 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367127 SUBSTABELECIMENTO

19/05/2014 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/05/2014 15:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA

09/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014. Nº de folhas do processo: 527

02/05/2014 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/04/2014 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

28/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação dos autores

23/04/2014 09:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/04/2014 PÁGS. 179/194

09/04/2014 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2014

10/06/2013 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/06/2013 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/06/2013 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110650 SUBSTABELECIMENTO

28/05/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

28/05/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/05/2013 14:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/05/2013 09:20

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

12/03/2012 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/03/2012 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/03/2012 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814647 PETIÇÃO

08/03/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/03/2012 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/09/2007 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/09/2007 17:44

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/09/2007 17:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

12/09/2007 15:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO