TRF1 - 0019394-76.2001.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRASILEIA

CNPJ: 04.508.933/0001-45

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

CNPJ: 18.593.103/0001-78

MUNICIPIO DE CACIMBINHAS

CNPJ: 12.227.971/0001-58

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ: 18.188.219/0001-21

MUNICIPIO DE IGREJA NOVA

CNPJ: 12.242.350/0001-43

MUNICIPIO DE TAPAUA

CNPJ: 04.530.390/0001-62

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ: 32.415.283/0001-29

MUNICIPIO DE LOANDA

CNPJ: 76.972.074/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019394-76.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019394-76.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IGREJA NOVA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CACIMBINHAS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/02/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/09/2007 13:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/09/2007 14:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/08/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/08/2007 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 14/08/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2007 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - B

  • 30/07/2007 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2007 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2007 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2007 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 382/2007

  • 16/04/2007 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2007 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/02/2007 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES

  • 14/02/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2007 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2007 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2007 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2006 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2006 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 26/07/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 15/05/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A

  • 11/05/2006 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/10/2005 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES

  • 16/09/2005 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2005 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2005 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 15/08/2005 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - D

  • 23/06/2005 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/03/2005 17:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 28/03/2005 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2005 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2005 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2005 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2005 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2004 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2004 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2004 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - T

  • 03/09/2004 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2004 18:47

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2004 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2004 18:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/03/2004 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/02/2004 14:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 19/01/2004 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2003 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2003 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2003 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2003 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2003 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - B

  • 30/07/2003 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2003 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2003 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2003 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2003 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2003 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2003 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2003 17:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2003 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2003 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2003 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2003 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2002 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Q

  • 18/09/2002 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2002 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2002 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2002 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2002 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2002 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2002 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2002 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2002 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2001 15:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/08/2001 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/08/2001 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/08/2001 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2001 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2001 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2001 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2001 15:01

    Conclusos para despacho - A1

  • 09/07/2001 09:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 05/07/2001 12:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2001

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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