17/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 15:30, 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
17/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:49

Decorrido prazo de ITA CAMPOS CAITANO em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:57

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1067966-49.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITA CAMPOS CAITANO Advogado do(a) AUTOR: VANESSA CONCEICAO SANTOS - BA64195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte autora requereu a desistência da presente ação, por meio de advogado como poderes específicos para tal fim.

Mostra-se irrelevante o fato de eventualmente já ter ocorrido a citação. É verdade que o § 4º do artigo 485 do CPC estabelece que, depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Entretanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito juizados, já que contraria seus princípios norteadores, sobretudo os da informalidade e da celeridade, o que se harmoniza com a dicção do art. 51,§ 1º da Lei nº 9.099/95.

Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Intimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado por ausência de interesse recursal, arquivando-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data no rodapé.

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Juiz Federal
25/06/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:14

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a ITA CAMPOS CAITANO - CPF: *16.***.*11-91 (AUTOR)
25/06/2025 10:37

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:49

Juntada de pedido de desistência da ação
21/05/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:30, SALA VIRTUAL - SALÁRIO MATERNIDADE - TITULAR 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
27/11/2024 15:46

Juntada de contestação
08/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/11/2024 19:33

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 18:12

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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