TRF1 - 0000848-70.2006.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

ROMNEY VIANA MONTEIRO

CPF *51.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, REPRESENTADA PELA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0000848-70.2006.4.01.3311 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: ROMNEY VIANA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS BRIGLIA PINTO - BA16719 REU: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, REPRESENTADA PELA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto na Portaria nº 06, de 13/02/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)

  • 06/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/05/2010 15:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/03/2010 15:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/03/2010 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/03/2010 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2010 13:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA FUNAI

  • 19/02/2010 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 18/02/2010 11:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2010 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI (PSF)

  • 08/02/2010 18:57

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 08/02/2010 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 18:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/02/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 29/01/2010 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2010 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 08:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 09/11/2009 16:05

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 04/11/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/10/09

  • 28/10/2009 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 28/10/09

  • 09/10/2009 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2009 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) APENSAMENTO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.003513-4

  • 18/09/2009 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) APENSAMENTO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2004.01.00.028987-1

  • 22/06/2009 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 22/06/2009 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) APELAÇÃO

  • 22/06/2009 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 22/06/2009 18:28

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 22/06/2009 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Of. do TRF1 nº 1563/09

  • 19/06/2009 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 01/06/2009 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2009 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/05/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DIA 26/05/2009

  • 26/05/2009 11:51

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 194/2009-SEPOD/CÍVEL

  • 14/05/2009 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 1121/09

  • 04/04/2009 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 69/09-CTUR6, ORIUNDO DO TRF 1ª REGIÃO

  • 11/03/2009 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/03/2009 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 13:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 32-B-I

  • 07/01/2009 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2008 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2008 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/07/2008 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/07/2008 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2008 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI

  • 07/05/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/05/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

  • 05/05/2008 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI (PGF)

  • 17/04/2008 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO)

  • 17/04/2008 17:30

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - NºS 691505 E 691431

  • 24/03/2008 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 19/03/2008

  • 18/03/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 18/03/2008

  • 01/03/2008 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2008 09:27

    PERICIA INDEFERIDA - PERICIA TOPOGRÁFICA

  • 29/02/2008 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2008 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 14/02/2008 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2007 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E DOCUMENTOS MPF

  • 18/10/2007 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/10/2007 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET FUNAI

  • 08/10/2007 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 01/10/2007 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

  • 26/09/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI, ATRAVÉS DA PGF-BA

  • 26/09/2007 14:07

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO 025-2007-GAJUS

  • 24/09/2007 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICO DO TRF SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 18/09/2007 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO

  • 17/09/2007 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/09/2007 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2007 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2007 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA PETIÇÃO DO AUTOR QUE COMUNICA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/08/2007 14:55

    TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO DO AUTOR COMUNICANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/08/2007 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/08/2007 13:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2007 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 14/08/2007 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 11/08/2007

  • 09/08/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 09/08/2007

  • 23/07/2007 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2007 19:41

    PERICIA PERITO NOMEADO - ENGENHEIRO AGRONOMO ANTONIO TADEU NEVES DÓREA

  • 23/07/2007 19:41

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERICIA TOPOGRÁFICA

  • 23/07/2007 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2007 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2007 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2007 10:33

    TELEX / FAX RECEBIDO - RECEBIDO DO TRF DA 1ª REGIÃO

  • 13/04/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DE 13/04/2007

  • 12/04/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 12/04/2007

  • 26/03/2007 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2007 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2007 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2006 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DE 09/11/2006

  • 08/11/2006 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 08/10/2006

  • 19/10/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 18:18

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2006 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2006 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2006 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 13 E 14/05/2006

  • 12/05/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12.05.2006

  • 10/05/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2006 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2006 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 10:42

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2006

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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