TRF1 - 0003729-19.2008.4.01.3806

18/08/2022 15:23

Juntada de Certidão

29/05/2021 01:12

Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE - MG em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:29

Decorrido prazo de LUZIA BRAGA BATISTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.

07/04/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 17:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/04/2021 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 22:15

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 22:15

Juntada de volume

28/01/2021 22:15

Juntada de volume

28/10/2020 17:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 17:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 566471;1144382;1110552;1069810;1102457

16/02/2018 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/02/2017 15:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 566471;1144382;1110552;1069810;1102457

13/06/2014 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 17:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

19/09/2013 09:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 566471;1144382;1110552;1069810;1102457

19/09/2013 09:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/09/2013 15:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2013 07:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/08/2013 08:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2013 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/08/2013 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2013 15:38

PROCESSO REMETIDO

14/08/2013 15:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/08/2013 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2013 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2013 10:49

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

27/06/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 27/06/2013

17/01/2013 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2013 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2013 12:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/01/2013 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3017021 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/01/2013 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3017008 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/01/2013 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

08/01/2013 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/12/2012 08:11

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/11/2012 15:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2012

29/11/2012 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2012. Nº de folhas do processo: 195. Destino: DIJUL 6

23/11/2012 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/11/2012 17:32

PROCESSO REMETIDO

19/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/10/2012 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/10/2012 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

29/10/2012 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

24/10/2012 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2969696 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/10/2012 13:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

17/10/2012 17:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/10/2012 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

26/09/2012 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/09/2012 13:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CARGA

24/09/2012 07:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

20/09/2012 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2012. Nº de folhas do processo: 175. Destino: DIJUL 5

19/09/2012 09:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2012

14/09/2012 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/09/2012 10:51

PROCESSO REMETIDO

10/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações

03/09/2012 09:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1165/2012 - UNIAO FEDERAL

03/09/2012 08:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2012 Nº 171 (PAG. 141/144)

28/08/2012 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2012

22/05/2012 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

25/04/2012 20:44

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

11/04/2012 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

05/04/2011 18:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/04/2011 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

05/04/2011 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

04/04/2011 18:41

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO