01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1008054-49.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: W.

A.

F.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIENNY VALVERDE BARROS ALENCAR - PA27557 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora postula a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência que foi indeferido pelo INSS sob o argumento de que o autor “não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS” (sic).

O laudo médico pericial já foi juntado aos autos (ID 2176376990).

Em contestação (ID 2178855159), o INSS alegou como preliminar a aplicação do rito invertido nos processos de BPC/LOAS, nos termos do artigo 4º da Recomendação Conjunta CJF nº 20/2024. É o breve relatório.

Decido. À Secretaria para: 1) Designar a marcação de perícia socioeconômica a fim de avaliar se o autor possui ou não meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 2) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo.

Na mesma oportunidade, a parte autora poderá apresentar réplica. 3) Após intime-se o MPF para ciência e manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta
04/12/2024 11:26

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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