17/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GOMES COSTA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:41

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005855-45.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EMILIA GOMES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE MOURA DA SILVA - RR2391 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:23

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GOMES COSTA em 11/06/2025 23:59.
03/05/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 14:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GOMES COSTA em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 15:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GOMES COSTA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:02

Juntada de Informações prestadas
20/12/2024 12:45

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2024 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EMILIA GOMES COSTA - CPF: *32.***.*62-49 (AUTOR)
20/12/2024 12:45

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2024 16:40

Conclusos para julgamento
22/10/2024 18:37

Juntada de contestação
14/10/2024 20:42

Juntada de manifestação
30/09/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
27/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:50

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
21/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:44

Perícia agendada
06/08/2024 16:29

Recebidos os autos
06/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/08/2024 18:25

Juntada de emenda à inicial
05/07/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
26/06/2024 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 17:34

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049196-62.2025.4.01.3400

Solinea Petronio Pinto

Uniao Federal

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1010562-76.2025.4.01.3600

Vilson Alves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Ricci Garcia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1094043-59.2024.4.01.3700

Francisca das Chagas Carvalho Cardoso

Uniao Federal

Advogado: Leandro Cezar Vicentim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 23:03

Exibir Processo

Processo nº 1004837-15.2025.4.01.3307

Luciene Santos Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eric Leite dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1046300-71.2024.4.01.3500

Maria Auxiliadora Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mychelle Cristina Caetano Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 09:59

Exibir Processo