TRF1 - 1006887-94.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1006887-94.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAYARA FELIZARDO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA PACHECO VIEIRA - PA22726 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligencia.
Trata-se de pedido de concessão de salário maternidade em que o INSS requerer o julgamento antecipado da lide, tendo em vista não restar comprovada a qualidade de segurado da autora.
Tendo em vista que resta controvérsia sobre a qualidade de segurado especial, vislumbro a necessidade de dilação probatória, o que afasta as hipóteses de julgamento antecipado do art. 355 do CPC.
Deixo para analisar as preliminares e o mérito na sentença.
Remeto os autos à Secretaria deste Juizado Especial para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Após, intimem-se as partes para comparecimento.
Paragominas/PA, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal -
17/10/2024 11:00
Recebido pelo Distribuidor
-
17/10/2024 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/10/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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