TRF1 - 1006051-74.2022.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006051-74.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE BATISTA FIALHO TERCEIRO INTERESSADO: LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621, RAMON ALVES BATISTA - TO7346 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (OFÍCIO/3ªVARA/Nº 027/2025) VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de feito transitado em julgado, no qual foi deferida cessão dos créditos da autora, ALINE BATISTA FIALHO, em favor de LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, relativa a RPV 102608-88.2025.4.01.9198/TO, consignando-se que "que os honorários contratuais devidos ao(à) advogado(a) subscritor(a) da inicial já foram devidamente destacados na RPV expedida nos autos, no montante de 30% (trinta por cento) da quantia a ser paga (ID nº 2172238054)", conforme Decisão id 2177994918.
A cessionária, LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, requereu levantamento dos valores em seu nome nos termos da petição id 2184654860.
O patrono da parte autora requereu levantamento dos valores depositados em favor de BATISTA & GONÇALVES ADVOGADOS - CNPJ 28.***.***/0001-46, em nome de pessoa jurídica diversa, nos termos da petição id 2181961787.
Pelo exposto, por ora, DEFIRO apenas o pedido de levantamento requerido pela cessionária e determino a intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários de BATISTA & GONÇALVES ADVOGADOS - CNPJ 28.***.***/0001-46.
Assim, OFICIO o Banco do Brasil S/A para realizar TRANSFERÊNCIA da(s) quantia(s) TOTAL(IS) depositada(s), e seus eventuais acréscimos legais, da conta judicial 4200127227898, em nome da ALINE BATISTA FILHO - CPF *59.***.*06-44, para a conta n. 454307-9, agência 0001, do BANCO SINGULARE CTVM, nº 363, em favor de LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO - CNPJ: 52.***.***/0001-25.
O comprovante da operação deverá ser trazido aos autos pela instituição financeira no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentados os dados bancários de BATISTA & GONÇALVES ADVOGADOS - CNPJ 28.***.***/0001-46, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Documentos anexos: ID 2177994918, 2187027150 e 2184654860.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante Ilustríssimo Senhor ROBERTO FRANCIS MATSUI - CPF: 936447011 72 RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DO BANCO DO BRASIL S.
A. (ou quem suas vezes fizer) Endereço: SIG Quadra 1, Lote 835 - Mesanino - Sala 13 – Edifício Gráfica Zona Industrial Brasília - DF CEP 70610410 e-mails: [email protected] e [email protected] -
30/01/2023 13:27
Juntada de manifestação
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25/01/2023 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.
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13/12/2022 09:51
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2022 09:51
Juntada de Certidão
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13/12/2022 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2022 09:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/10/2022 20:04
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 19:00
Juntada de manifestação
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30/09/2022 12:06
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2022 12:06
Juntada de Certidão
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30/09/2022 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 12:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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17/08/2022 07:34
Conclusos para julgamento
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16/08/2022 18:29
Juntada de contestação
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13/07/2022 12:10
Processo devolvido à Secretaria
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13/07/2022 12:10
Juntada de Certidão
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13/07/2022 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 12:10
Outras Decisões
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12/07/2022 14:17
Conclusos para decisão
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11/07/2022 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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11/07/2022 13:59
Juntada de Informação de Prevenção
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08/07/2022 12:23
Recebido pelo Distribuidor
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08/07/2022 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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