TRF1 - 0020962-24.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0020962-24.2010.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SIND DA IND DE PANIFICACAO E CONFEIT DA CID DO SALVADOR, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: SIND DA IND DE PANIFICACAO E CONFEIT DA CID DO SALVADOR, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de junho de 2025.
MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
22/09/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 11:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 09:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/06/2021 01:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
-
28/05/2021 00:19
Decorrido prazo de SIND DA IND DE PANIFICACAO E CONFEIT DA CID DO SALVADOR em 27/05/2021 23:59.
-
13/04/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2021 03:17
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/02/2021 03:17
Juntada de volume
-
20/02/2021 03:04
Juntada de volume
-
10/02/2021 12:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/02/2021 12:26
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
08/07/2019 10:44
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
29/05/2019 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
21/05/2019 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
03/05/2019 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/05/2019 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
01/04/2019 12:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
13/03/2019 09:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019
-
15/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/02/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
08/02/2019 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
07/02/2019 07:49
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
-
31/01/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL
-
21/01/2019 13:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
17/01/2019 15:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019
-
26/06/2018 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/06/2018 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/06/2018 14:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
20/06/2018 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508482 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
25/05/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
15/05/2018 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447324 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
-
15/05/2018 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417959 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
02/05/2018 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446217 PETIÇÃO
-
19/04/2018 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
26/03/2018 17:34
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
14/03/2018 09:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2018 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
31/01/2018 07:57
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
31/01/2018 07:13
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
17/11/2017 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/11/2017 09:10
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
22/12/2015 12:13
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
08/08/2014 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/08/2014 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/08/2014 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3420416 CONTRA-RAZOES
-
07/08/2014 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3420415 CONTRA-RAZOES
-
30/07/2014 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/07/2014 09:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2014 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/05/2014 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/05/2014 12:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
09/05/2014 11:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357654 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
09/05/2014 11:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357641 RECURSO ESPECIAL
-
11/04/2014 08:00
Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1
-
11/04/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 389
-
08/04/2014 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/04/2014 13:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - DESPACHO / DECISÃO
-
13/02/2014 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
12/02/2014 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
10/02/2014 13:02
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
10/02/2014 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
03/02/2014 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
28/01/2014 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/01/2014 07:29
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
13/01/2014 13:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/01/2014 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/01/2014 11:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241114 PETIÇÃO
-
08/01/2014 11:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3227340 PETIÇÃO
-
25/11/2013 15:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/10/2013 08:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2013 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
29/10/2013 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
17/10/2013 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/09/2013 20:56
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/03/2013 18:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
07/03/2013 13:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/03/2013 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/03/2013 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/02/2013 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/02/2013 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/02/2013 13:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
23/01/2013 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2959132 PETIÇÃO
-
05/10/2012 12:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
28/09/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/09/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 364
-
06/09/2012 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
06/09/2012 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
03/09/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , em juízo de retratação
-
29/08/2012 15:18
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2012 - 14:00 HORAS
-
18/07/2012 14:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/07/2012 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
17/07/2012 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
17/07/2012 13:56
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
17/07/2012 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
12/07/2012 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
12/07/2012 18:15
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
10/07/2012 18:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/06/2012 08:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
11/06/2012 08:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)
-
30/05/2012 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/05/2012 09:19
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
20/03/2012 18:57
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/03/2012 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/03/2012 11:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/03/2012 11:45
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
01/03/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/02/2012 E PUBLICADA NO DIA 01/03/2012
-
15/02/2012 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/02/2012 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/02/2012 18:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
02/02/2012 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777551 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
02/02/2012 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777550 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
09/01/2012 14:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
18/11/2011 17:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
28/10/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011. Nº de folhas do processo: 256
-
24/10/2011 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
24/10/2011 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACÓRDÃO
-
18/10/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/10/2011 08:50
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011 - 14:00 HORAS
-
30/09/2011 15:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/09/2011 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
29/09/2011 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
29/09/2011 14:57
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
16/09/2011 08:20
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
06/09/2011 17:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673830 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
21/07/2011 15:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
19/07/2011 18:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
08/07/2011 13:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 16/06/2011.
-
17/06/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011. Nº de folhas do processo: 236
-
08/06/2011 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
08/06/2011 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO
-
07/06/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial
-
01/06/2011 12:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 01/06/2011 PÁGS. 35/47
-
30/05/2011 13:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2011
-
11/05/2011 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
11/05/2011 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
11/05/2011 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2622952 PARECER (DO MPF)
-
10/05/2011 11:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
29/04/2011 18:49
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/04/2011 18:47
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2011
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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