26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:47

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 23:36

Juntada de Informações prestadas
13/08/2025 23:35

Juntada de inss - demanda concluída
13/08/2025 05:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:59

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1016210-62.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: LUANA PEREIRA DA SILVA CURADOR: LUCIELMA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ELIETE RIBEIRO DE ANDRADE - PI14718, MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - PI7951, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/06/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 09:21

Homologada a Transação
09/03/2025 23:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 19:25

Juntada de parecer
25/02/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:11

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:37

Juntada de contestação
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
07/12/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/12/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:53

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
19/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:26

Juntada de laudo de perícia social
18/11/2024 16:20

Juntada de laudo de perícia social
06/11/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:12

Juntada de laudo pericial
30/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:32

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:23

Perícia agendada
24/09/2024 10:40

Recebidos os autos
24/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/06/2024 11:27

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 11:27

Determinação de redistribuição por prevenção
11/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/03/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 09:19

Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 16:37

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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