TRF1 - 0004226-78.2017.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS

CPF *11.***.*77-41

Advogados

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB: 42014/BA

CPF *26.***.*15-33

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA

OAB: 20345/BA

CPF *18.***.*62-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0004226-78.2017.4.01.3301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - BA42014, VERA LUCIA ALVIM DA SILVA - BA20345 ASSISTENTE: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que o valor atualizado a ser requisitado está estimado em R$ 118.587,77, intime-se a(o) autora(o) para dizer no prazo de 10 (dez) dias se renuncia expressamente ao valor do crédito que excede ao limite legal para pagamento mediante RPV (R$ 91.080,00), nos termos do art. 17, § 4.º, da Lei 10.259/2001.

    Considerando também que a procuração juntada nos autos não possui poderes para renúncia expressa, deve o advogado juntar nova procuração ou apresentar manifestação com a anuência expressa do(a) autor(a).

    Decorrido o prazo supra: Havendo renúncia expressa por parte do autor - ou seu advogado com poderes expressos para renúncia, no mandato outorgado no feito - expeça-se Requisição de Pagamento de Pequeno Valor/RPV, com observância do limite de 60 salários mínimos na data da efetiva expedição do requisitório.

    Não havendo renúncia expressa, expeça-se o Precatório competente.

    Expedida a requisição de pagamento, vista às partes para ciência no prazo de 5 dias.

    Não havendo impugnação, após a conferência, migre-se ao Tribunal para autuação e depósito.

    Comprovado o saque e se nada mais for requerido, arquivem-se os autos definitivamente.

    Intime-se e cumpra-se.

    Ilhéus, data da assinatura no rodapé.

    Juiz Federal/Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

  • 17/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:08

    Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVIM DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 18:50

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2020 10:57

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 10:57

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 10:57

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/08/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 17:19

    Juntada de outras peças

  • 30/06/2020 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 22:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/06/2020 22:53

    Juntada de volume

  • 26/06/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2019 11:36

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/12/2019 11:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2019 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2019 11:05

    RESPOSTA: CONTESTACAO COM PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADA

  • 12/07/2019 15:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2019 09:18

    CitaçãoORDENADA

  • 01/07/2019 18:18

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/07/2019 11:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/04/2019 15:08

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 25/03/2019 18:21

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AG SOLICITAÇÃO DE HONORARIOS

  • 03/12/2018 20:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 14:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/10/2018 17:25

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 26/09/2018 17:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/09/2018 16:22

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 03/09/2018 17:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM LAUDO

  • 30/08/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/08/2018 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA O INSS DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA, VIA EMAIL

  • 06/08/2018 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 02/08/2018 16:49

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - Perícia - Dra Caroline

  • 02/08/2018 16:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Perícia designada para 03/09/2018, às 13:00h

  • 02/08/2018 16:47

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/07/2018 12:53

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNAR PERICIA

  • 16/07/2018 12:53

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/05/2018 14:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 13:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/02/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2018 12:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/01/2018 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2018 12:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - FALTAM DOCUMENTOS NA INICIAL

  • 19/01/2018 12:43

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/12/2017 13:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 13:41

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2017 13:41

    INICIAL: AUTUADA

  • 28/11/2017 17:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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