30/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:09

Publicado Sentença Tipo C em 07/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006281-66.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: C.

H.

O.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - PA010855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Apesar de devidamente intimada (IDs 2162760910 e 2162768304), a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia médica (ID 2182637768).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95 e do art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
30/06/2025 06:42

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 06:42

Juntada de Certidão
30/06/2025 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 06:42

Concedida a gratuidade da justiça a C. H. O. D. S. - CPF: *69.***.*31-30 (AUTOR)
28/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
21/04/2025 19:27

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 11:49

Juntada de pedido de extinção do processo
04/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:06

Perícia reagendada
04/02/2025 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:41

Juntada de Informação
10/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:19

Perícia agendada
17/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/09/2024 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 23:33

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 23:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão de nascimento • Arquivo

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