13/08/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:36

Decorrido prazo de PAULO GAMA LIMA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 08:23

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004124-89.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO GAMA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:23

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO GAMA LIMA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:19

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:19

Homologada a Transação
27/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:05

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:26

Juntada de laudo de perícia médica
03/04/2025 09:23

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULO GAMA LIMA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:53

Perícia agendada
07/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
05/10/2024 01:53

Decorrido prazo de PAULO GAMA LIMA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 17:41

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
09/05/2024 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2024 14:30

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021599-92.2012.4.01.3400

Procuradoria da Fazenda Nacional

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1003350-13.2025.4.01.3306

Iveraldo Sales Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio da Mota Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0005830-48.2015.4.01.3300

Uniao Federal

Maria Luiza Ferreira Passo

Advogado: Sergio Novais Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2015 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1002703-95.2024.4.01.3906

Ivanilza da Silveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Romulo Alves Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1000823-31.2025.4.01.3907

Suely de Souza Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Antonio Pereira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 11:14

Exibir Processo