24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1061135-62.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHELDA SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262, ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036 e THIAGO ITALO SILVA SANTOS - MA25995 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 13:53

Desentranhado o documento
23/06/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 11:03

Juntada de manifestação
09/04/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SHELDA SANTOS RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:52

Juntada de documentos diversos
18/12/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/10/2024 12:36

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 23:00

Juntada de manifestação
08/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:08

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 12:08

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a SHELDA SANTOS RODRIGUES - CPF: *81.***.*70-73 (AUTOR)
02/10/2024 12:08

Homologada a Transação
23/09/2024 08:16

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/09/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:01

Juntada de contestação
12/08/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:25

Juntada de manifestação
25/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 12:22

Cancelada a conclusão
24/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 00:05

Juntada de emenda à inicial
03/04/2024 00:26

Decorrido prazo de SHELDA SANTOS RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 14:33

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
25/11/2023 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2023 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2023 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2023 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/11/2023 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2023 18:02

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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