21/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:52

Juntada de manifestação
30/06/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:16

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1052931-79.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: DENUNCIADO: RONALDO JOSE PIRES Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: LUIZ VITOR PEREIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VITOR PEREIRA FILHO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "intime-se o compromissário para ciência dessa decisão e da numeração recebida no SEEU e para que o advogado proceda seu cadastro no referido sistema;".
26/06/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:20

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 16:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:39

Juntada de manifestação
10/04/2025 16:02

Juntada de manifestação
09/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
21/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:55

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/03/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:49

Juntada de ata de audiência
18/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:18

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/01/2025 16:30, Central de Conciliação da SJDF.
11/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:59

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/01/2025 16:30, Central de Conciliação da SJDF.
13/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:40

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 14:00, Central de Conciliação da SJDF.
08/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:23

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, Central de Conciliação da SJDF.
12/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:04

Juntada de parecer
09/09/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:48

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 16:30, Central de Conciliação da SJDF.
02/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:41

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 16:30, Central de Conciliação da SJDF.
19/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:01

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 15:00, Central de Conciliação da SJDF.
08/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:01

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 15:00, Central de Conciliação da SJDF.
21/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RONALDO JOSE PIRES em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:01

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
03/06/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:22

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:31

Juntada de resposta à acusação
15/04/2024 15:02

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:40

Decorrido prazo de RONALDO JOSE PIRES em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 19:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:32

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 13:38

Juntada de petição intercorrente
17/11/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/11/2023 16:14

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 16:14

Recebida a denúncia contra INVESTIGANDO (REQUERIDO)
03/11/2023 13:21

Conclusos para decisão
03/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:48

Juntada de denúncia
01/08/2023 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:31

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 09:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:31

Juntada de relatório final de inquérito
19/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/09/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 06:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/04/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/05/2021 09:17

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 17:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/04/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2021 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 03:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 05:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 20:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 08:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 10:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
01/04/2021 19:13

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:52

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:47

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:50

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
25/09/2020 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 23:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:43

Conclusos para decisão
21/09/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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